O governo federal informou que o pagamento das vítimas da fraude do INSS deve ser concluído até esta segunda-feira (15). A expectativa é ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas que assinaram o acordo de devolução após descontos ilegais nos benefícios.
Até o momento, o governo já devolveu R$ 1,29 bilhão. O INSS corrige os valores pela inflação (IPCA) e deposita o dinheiro na mesma conta onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão. Desde o início dos pagamentos, em julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo, representando sete em cada dez aptos a receber.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo da fraude do INSS:
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem contestou cobranças e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que desistam da ação antes do pagamento.
O INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até abril deste ano.
Como aderir ao acordo
O processo é gratuito e simples. O beneficiário pode aderir pelo aplicativo Meu INSS, acessando a área “Consultar Pedidos” e selecionando a opção de devolução. Outra alternativa é procurar uma agência dos Correios.
O INSS reforça que a adesão não acontece pela Central 135. Além disso, o instituto alerta que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais, evitando assim novas tentativas de golpe.
Operação policial segue investigando esquema
Enquanto os ressarcimentos acontecem, a Polícia Federal segue investigando o esquema que deu origem à fraude do INSS. Na última sexta-feira (12), foi deflagrada a Operação Cambota, com mandados de prisão e de busca em São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo é identificar líderes e operadores da rede de cobranças ilegais que afetou milhões de beneficiários.
As apurações apontam possíveis crimes de organização criminosa, ocultação de patrimônio e obstrução de investigação.
Prazo para adesão
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até novembro deste ano, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo depois dessa data. O governo orienta que os beneficiários não deixem para a última hora, já que o processo de análise pode levar dias.
