O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, nesta segunda-feira (29), a maior fiscalização ordenada já promovida pela Corte no setor de alimentação escolar.
A operação mobilizou 382 auditores para inspecionar 371 escolas — sendo 262 municipais e 109 estaduais — localizadas no interior, litoral e região metropolitana de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 270 municípios, das 8h às 16h, com acompanhamento remoto do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região.
As equipes atuam in loco, avaliando desde o preparo e distribuição das refeições até o funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Entre os pontos de verificação estão a frequência e os tipos de alimentos servidos, a presença de nutricionistas na elaboração dos cardápios, o controle de insumos e a adequação de refeitórios, cozinhas, despensas e utensílios.
O monitoramento da fiscalização pode ser acompanhado em tempo real pelo link streaming.tce.sp.gov.br/dashboard.
Lanches secos e horários irregulares
Segundo os dados já compilados pelo TCE, 100% das escolas inspecionadas servem exclusivamente lanche seco aos alunos. Além disso, em 58% das unidades, as refeições são distribuídas fora dos horários comumente praticados pela população. Apesar disso, 99,2% das instituições atendem à oferta mínima exigida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O levantamento revela ainda que 86% das escolas mantêm cadastro atualizado de estudantes com restrições alimentares, enquanto 99,7% seguem um cardápio previamente definido. A regularidade na entrega dos alimentos também foi destacada: 93% das escolas recebem insumos em quantidade suficiente e dentro da periodicidade adequada.
Saldo total da fiscalização
- 72% das escolas existem um canal de comunicação para que os pais ou responsáveis possam fazer sugestões ou reclamações sobre a alimentação escolar;
- 100% das unidades servem apenas lanche seco;
- 99,7% possuem cardápio definindo nas refeições na escola;
- 58% das refeições não são servidas em horários comumente praticados pela população;
- 86% das escolas possuem cadastros atualizados de estudantes com restrições ou necessidades alimentares especiais;
- 99,2% das escolas garantem a oferta mínima de refeições diárias exigida pelo PNAE;
- 93% dos insumos são entregues regularmente e em quantidade suficiente para atender à demanda da escola;
- 79,2% das instalações físicas da área de preparo dos alimentos são mantidas íntegras e conservadas;
- 68.6% das escolas não existem equipamentos quebrados, queimados ou impróprios;
Infraestrutura e canais de denúncia
A vistoria apurou que 79,2% das instalações de preparo se encontram íntegras e conservadas, e em 68,6% delas não há equipamentos quebrados ou impróprios para uso. Em relação à comunicação com os responsáveis pelos alunos, 72% das unidades possuem um canal ativo para receber reclamações ou sugestões sobre a alimentação oferecida.
As chamadas fiscalizações ordenadas são realizadas desde 2016 e consistem em ações surpresa, simultâneas, para avaliar a legalidade e a qualidade dos gastos públicos. Desde então, o TCE já promoveu 52 operações em áreas como merenda escolar, transporte, saúde, educação, segurança, resíduos sólidos e infraestrutura urbana.
