A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota nesta terça-feira (7) um projeto de lei que proíbe o repasse aos consumidores dos custos relacionados às chamadas perdas não técnicas no setor elétrico, como furtos de energia, conhecidos popularmente como “gatos”.
A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O que diz o projeto
Pelo texto, as despesas decorrentes de furtos, erros na medição, ausência de medidores e problemas no faturamento devem ser cobertas pela União e pelas concessionárias de energia, ficando expressamente proibido o repasse desses custos às tarifas pagas pelos consumidores.
O autor sustenta que o combate às perdas não técnicas é responsabilidade das distribuidoras e critica o atual modelo, que permite que parte desses custos seja incluída no cálculo das tarifas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O consumidor brasileiro está arcando com a ineficiência de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos”, afirma o texto do projeto.
Segundo a justificativa, a medida busca incentivar as empresas e o poder público a atuarem com mais rigor no combate aos furtos e às falhas operacionais, sem repassar o ônus ao consumidor.
