O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no concurso de beleza “Baile da Rainha 2025”, realizado pela Prefeitura de Piracaia durante a Festa do Peão. A investigação teve início após representação feita pela Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo composto por cinco mulheres negras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que recebeu denúncias sobre o evento [leia a denúncia na íntegra].
A promotora Aline Morgado da Rocha determinou a abertura do procedimento para apurar possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a representação, o concurso incluiu a participação de crianças e adolescentes divididos em duas categorias:
- Mirim (7 a 12 anos) – Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa e Madrinha;
- Miss Rodeio (13 a 17 anos) – Miss Rodeio e Garota Rodeio.
Procurada, a Prefeitura de Piracaia não se manifestou sobre o caso até a conclusão desta matéria.
Violação ao ECA
De acordo com a denúncia, o evento pode ter exposto indevidamente a intimidade e o corpo das participantes, violando princípios de proteção integral previstos em lei. A representação aponta que a realização de concursos dessa natureza, ainda que com autorização dos responsáveis, configura risco à integridade emocional e psíquica dos menores envolvidos.
“Após recebermos denúncias, apresentamos uma representação no MP porque um concurso como esse fere o ECA. Temos de combater a sexualização de crianças e adolescentes, tanto na internet quanto na sociedade como um todo”, afirmou a codeputada Paula Nunes, da Bancada Feminista.
O inquérito tramita sob segredo de Justiça, uma vez que envolve menores de idade.
