Setor imobiliário retoma crescimento em Santos com alta de 14,3% em emissão de habite-se. Em 2023, 1.903 unidades residenciais receberam a certidão emitida pela Prefeitura comprovando que o imóvel está pronto para morar, ultrapassando pela primeira vez os números registrados em 2020. Na época, o setor ainda carregava efeitos do boom imobiliário, registrando 1.665 unidades entregues para morar.
As atualizações realizadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Invest Centro ajudaram a fomentar o aquecimento na construção civil, avalia o secretário de Urbanismo, Glaucus Farinello. “A gente percebe um movimento muito grande no bairro Ponta da Praia e também temos todo o esforço que a Prefeitura faz para atrair investidores para o Centro. Então, já começamos a enxergar esse mapa de calor de investimentos que, por hora, muito se concentrou na orla, agora começa a expandir esses horizontes”. E parte desta expansão está destinada à região central.
O secretário de Desenvolvimento Urbano explica que a nova Luos e o Plano Diretor impulsionam o desenvolvimento para esta direção. “Foi um conjunto de incentivos e investimentos feitos nos últimos anos que começa a surtir efeito. Com certeza, nos próximos anos, a tendência é a diversificação para outras regiões, em especial a região central”.
Com a nova LUOS, foram criadas, em 2018, duas zonas de renovação urbana no Centro, que é do Valongo e do Paquetá. Nelas, só para se ter uma ideia, o potencial construtivo é de até sete vezes o tamanho do terreno, o chamado coeficiente de aproveitamento. Isso significa que, se o terreno tem mil metros quadrados, é possível construir sete mil metros quadrados em área útil. “Para efeito comparativo, na orla, esse potencial varia entre quatro e cinco, podendo aumentar um ponto de quatro para cinco ou de cinco para seis, mediante uma outorga onerosa, que é uma contrapartida financeira.
No Centro, ele é sete sem a contrapartida. Então, esse é um ponto positivo”, ressalta Glaucus. Também foram criadas melhorias e flexibilização de índices como o de recuo e taxa de ocupação diferenciada na região central. Sem contar os incentivos fiscais que foram complementados em 2019 com o Alegra Centro. “Na lei do Alegra Centro, ficou estabelecida, para o construtor, isenção de ITBI, caso seja habitação ou empreendimento, mais três anos de IPTU para obra. Já o primeiro comprador do imóvel não paga ITBI e nem IPTU por cinco anos. Com certeza, são gestos que visam garantir a liquidez do empreendimento para que o empresário se sinta confortável e acredite que, de fato, é possível construir no Centro e ter seu imóvel vendido”, afirma o secretário.
MAIS ATRATIVOS
Outro grande atrativo é o Parque Valongo, que surge como o maior empreendimento de revitalização da área portuária santista. Com uma primeira fase prevista para inauguração em julho, o projeto contará com píer de contemplação, playground, quadras esportivas e até uma roda gigante, proporcionando lazer e turismo em um dos locais mais emblemáticos da Cidade.
Outro incentivo para quem sonha com o próprio lar poderá vir do programa Casa Santista, que está sob análise na Câmara Municipal Destinado a famílias de baixa renda, a movimentos pró-moradia e servidores públicos municipais de Santos. Ele estabelece uma política habitacional de subsídio para aquisição da casa própria. Serão atendidos três grupos distintos: Grupo 1 (prioritário), com renda até três salários mínimos; Grupo 2, com renda entre três e seis salários mínimos; Grupo 3, servidores municipais (desde que autorizem o acesso às informações cadastrais) com renda até 7,5 salários mínimos, estabelecendo critérios específicos para participação, como o tipo de cargo e admissão temporária.
Pelas regras, o beneficiário deverá atender a critérios como enquadramento exigido pelo agente financeiro, não possuir outro imóvel, não ter sido contemplado por outros programas habitacionais, possuir crédito pré-aprovado, e atender aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo. A medida atende a pedido da população, que é a falta de acesso a apartamentos com preços acessíveis, conta o secretário. “Muitas pessoas são obrigadas a se deslocar para as cidades vizinhas para ter a sua própria casa. Na faixa de valor do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, que é de até R$ 350 mil, as famílias têm dificuldade de dar entrada no financiamento. É o caso, por exemplo, do funcionário público, que não tem o fundo de garantia. Ele tem o salário garantido e consegue arcar com a prestação, mas, muitas vezes, não tem a entrada. O programa visa suprir esta dificuldade”, conta o secretário de Urbanismo.
A proposta é mais uma forma de a administração municipal atrair mais investidores para o Centro. “Entendemos que repovoar o Centro é o futuro. E para que a gente consiga ter vitalidade na região, é preciso ter gente morando. Hoje em dia você não busca criar um bairro novo, você tenta aproveitar a infraestrutura disponível. E o Centro do Santos tem tudo isso. Então, a gente vem desenvolvendo essas ações para tentar tirar essa mancha de densidade, que hoje está muito mais na orla, e tentar distribuir nas áreas com infraestrutura na Cidade e o Centro é uma delas”, acrescenta o secretário.
