Motoristas que passaram por pórticos de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm até 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas abrangidas pelo período de transição sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra vale em todo o Brasil e também beneficia usuários de rodovias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.
Na região, a Concessionária Novo Litoral (CNL) já cobra pedágio eletrônico em três pontos, nos municípios de Santos, Bertioga e Miracatu. Nesse modelo, câmeras e sensores identificam os veículos e registram a passagem sem exigir que o motorista pare em uma praça de pedágio.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu o prazo excepcional por meio da Resolução nº 1.028/2026. Durante essa fase de transição, o órgão suspende as penalidades de trânsito pela falta de pagamento nas situações previstas na norma. Ainda assim, o motorista precisa quitar a tarifa correspondente.
Onde há cobrança de free flow na região?
A CNL mantém a cobrança eletrônica em três pontos de rodovias da região. Confira os locais:
- Bertioga: rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), no km 92;
- Santos: rodovia Rio-Santos (SP-055), no km 236;
- Miracatu: rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), no km 389.
Em Itariri, os equipamentos instalados nos quilômetros 360 e 369 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega servem apenas para monitoramento. Portanto, esses pontos ainda não realizam a cobrança, conforme as informações disponíveis.
Por outro lado, a implantação do sistema nas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160), administradas pela Ecovias, foi adiada. Até o momento, a concessionária não definiu uma nova data para iniciar a cobrança nesses trechos.
Até quando é possível pagar sem multa?
Os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os débitos abrangidos pela regra de transição sem sofrer as penalidades de trânsito relacionadas à falta de pagamento.
No entanto, essa data não representa o vencimento de todas as tarifas. Pelas regras informadas, o prazo normal para quitar cada passagem é de 30 dias após o processamento.
Além disso, nas situações contempladas pela transição, o motorista deve observar o prazo mais favorável previsto na regulamentação. Assim, algumas cobranças podem vencer depois de 16 de novembro.
Para evitar problemas, consulte cada passagem e confira a data de vencimento indicada pela concessionária responsável.
Como consultar os débitos do pedágio eletrônico?
O motorista pode consultar as tarifas pelo aplicativo CNH do Brasil, desde que tenha instalado a versão 7.3.0 ou superior. Para isso, basta seguir estas etapas:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil;
- Entre na seção “Veículos”;
- Selecione o veículo utilizado na viagem;
- Acesse “Pedágio Eletrônico” para verificar as cobranças.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os sistemas integrados podem levar até 24 horas para exibir os dados de uma passagem.
Se encontrar algum débito, selecione “Como pagar”. Em seguida, acesse o canal oficial da concessionária responsável e siga as instruções para quitar a tarifa.
Vale lembrar que o aplicativo permite consultar as cobranças, mas não processa o pagamento. Por isso, o motorista precisa concluir a operação no canal indicado.
Quem já recebeu multa pode regularizar a situação?
Sim. Motoristas que receberam multas por falta de pagamento de tarifas abrangidas pela transição podem conseguir o cancelamento dos processos de infração ao quitar os débitos dentro do prazo e atender às condições previstas na regulamentação.
Da mesma forma, a medida pode alcançar os pontos correspondentes registrados na CNH.
Quem já pagou a multa também pode solicitar a revisão do caso e, se tiver direito, pedir a restituição do valor ao órgão responsável. Entretanto, o reembolso não ocorre automaticamente: o órgão competente precisa analisar o pedido e verificar se o motorista atende aos requisitos.
Por isso, além de consultar as tarifas pendentes, verifique também a existência de multas relacionadas às passagens pelo sistema eletrônico. Em caso de dúvida, procure o órgão responsável para saber como regularizar a situação.
