O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizou a primeira reunião ampliada do Comitê Temático 13, com foco na regulamentação dos recintos alfandegados em áreas secundárias — os chamados portos secos e demais EADs (Estabelecimentos Alfandegados de Despacho).
O encontro, conduzido por Angelino Caputo, diretor executivo da ABTRA e conselheiro do IBI, reforçou a importância de debater o tema de forma antecipada, especialmente diante da iminente edição de um novo marco regulatório por parte do governo federal.
“Adiantamos aqui um debate muito importante porque brevemente teremos uma legislação sobre as áreas alfandegadas em zona secundária, ou seja, distantes dos portos e aeroportos. Sabemos que o texto foi trabalhado com sugestões de entidades privadas, mas ainda não foi divulgado. Isso não nos impede de discutir premissas e nos prepararmos para o que será tratado no Congresso Nacional”, afirmou Angelino Caputo.
Segundo ele, um dos principais destaques da reunião foi justamente a escuta ativa das empresas que atuam diretamente nessas instalações, que serão impactadas pelas novas diretrizes.
“É uma oportunidade de corrigir distorções históricas, a falta de legislação clara e aprimorar o modelo de concessão dessas áreas que operam o comércio exterior”, completou.
Segurança jurídica e previsibilidade
Durante o encontro, também foi debatida a forma como a proposta chegará ao Legislativo. Ainda não está claro se a nova legislação será encaminhada por projeto de lei ou por medida provisória, o que gera preocupação no setor.
Para Mário Povia, diretor-presidente do IBI, o principal ponto de atenção é garantir que o novo marco traga segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade para os investidores e operadores logísticos.
“Discutimos aqui a proposta de mudança para um regime autorizativo, com licenças de 25 anos. Isso nos agrada bastante, pois permite uma visão de longo prazo e atrai investimentos. Mas ainda não vimos audiências públicas, e caso o texto venha por medida provisória, isso seria um problema”, alertou.
Povia destacou ainda a importância de envolver a Receita Federal como protagonista no processo de regulamentação, mas cobrou mais transparência no trâmite.
“O resultado da reunião foi muito positivo. Houve alinhamento de opiniões e um entendimento claro de que é preciso delimitar com precisão os contornos dessa legislação — incluindo a aplicação territorial e as implicações para áreas de fronteira, zonas primárias e secundárias”, concluiu.
Próximos passos
O Comitê Temático 13 do IBI seguirá acompanhando o avanço da proposta e promovendo encontros com especialistas, representantes do setor privado e membros do governo. A intenção é construir uma base técnica sólida que contribua com o debate no Congresso Nacional, assim que o texto oficial for apresentado.
