O ator Oscar Magrini conseguiu uma nova decisão favorável na Justiça em uma ação contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Após 11 anos, o município foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos materiais.
Conforme apurado pelo VTV News, a ação começou em abril de 2015, depois que o ator descobriu que sua imagem havia sido usada sem autorização. Na época, ele havia interpretado Martim Afonso de Sousa na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, espetáculo anual que aborda a história da cidade.
Segundo a defesa de Oscar, o artista autorizou o uso da fotografia apenas para divulgar o espetáculo, mas a imagem também foi incluída nos documentos do imposto (veja abaixo). A decisão foi proferida na última quinta-feira (8) pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente.
Na sexta-feira (9), a defesa do ator pediu que a indenização seja paga por meio de precatório, procedimento usado para que governos paguem dívidas reconhecidas pela Justiça. Com juros e correção monetária desde 2014, o advogado de Magrini calcula que a indenização chegue a R$ 167,8 mil. Somados os honorários advocatícios de R$ 25,1 mil, o valor total solicitado é de R$ 193 mil.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que “cumprirá a decisão judicial referente ao processo movido pelo ator Oscar Magrini, relacionado ao uso não autorizado de sua imagem no carnê do IPTU de 2015, durante administração anterior à atual gestão”. Na época, o prefeito era Luis Cláudio Bili Lins da Silva, o Bili (PP).
“O processo representa mais uma das muitas dívidas deixadas por gestões passadas. Desde 2021, a Administração Municipal já quitou mais de R$ 880 milhões em dívidas, que vão desde débitos previdenciários (R$ 540 milhões) até pendências relativas a parcelamentos e o contrato com a antiga prestadora de serviço, Codesavi (R$ 195 milhões). Os desafios financeiros de São Vicente são diários, agravados pelo subfinanciamento que atinge o Município. Embora seja a 86ª maior cidade do Brasil, ocupa a 5.089ª posição em renda per capita, dispondo de receita inferior à de cerca de 90% dos municípios brasileiros, cenário que limita a capacidade de investimento e amplia a complexidade da gestão pública”,
disse o órgão.
A Prefeitura afirmou, por fim, que “mesmo diante desse cenário e dos passivos acumulados por administrações anteriores, a atual gestão preza pela transparência e pela responsabilidade fiscal. Um demonstrativo disso é a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das contas municipais referentes aos exercícios de 2021 e 2022, após 11 anos sem aprovação”.
