A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, prorrogou até o dia 21 de março as inscrições para as pessoas interessadas em uma das unidades habitacionais do Edifício Castro.
Os interessados poderão concorrer a um dos 81 apartamentos do empreendimento. Para concorrer, é preciso estar inscrito no Cadastro Habitacional (CadHab). O Edifício está localizado na Rua Pedro José Cardoso, 238, na Vila Couto, ao lado do Centro Esportivo Romerão e será completamente reformado.
O processo de inscrição é exclusivamente no formato on-line pelo site. Os interessados devem preencher todo o cadastro, incluindo a anexação obrigatória dos documentos solicitados. As pessoas devem, então, por fim, optar pelo Edifício Castro para estarem aptas a concorrer à moradia.
Quais são as regras para concorrer aos apartamentos do Edifício Castro?
As unidades habitacionais são destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de R$2.850,01 até R$8.000,00, valores definidos pela legislação federal vigente. Além disso, o edital segue critérios previstos em Leis de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos programas de provisão habitacional da cidade no qual instituiu o Cadastro Habitacional do município.
Do total de 81 unidades habitacionais, 41 delas serão destinadas para servidores públicos municipais de Cubatão, sejam do quadro efetivo (incluindo os chefes de serviço), complementar ou suplementar, ativos ou inativos e pensionistas. Nesse caso, não é necessário morar em Cubatão.
As demais 40 unidades habitacionais serão destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que moram em Cubatão há pelo menos 5 anos. Obedecendo a legislação vigente, e dentre a Classificação Geral, obrigatoriamente, serão atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade como idosos e pessoas com deficiência.
Ainda há um regramento de pontos específicos para: famílias com mulheres responsáveis pelo sustento da unidade familiar; que apresentem ônus excessivo de aluguel; com crianças de 0 a 6 anos; inscritas em Programas de Transferência de Renda; com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 mensais; residentes em área de risco ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres em situação de violência doméstica; residentes há mais de 10 anos em Cubatão; e residentes há mais de 15 anos em Cubatão.
