Servidores municipais de Praia Grande realizaram, na manhã de hoje (25), uma manifestação organizada pelo Sindicato para cobrar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. A legislação reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, medida que motivou a mobilização da categoria.
A concentração ocorreu na Praça dos Emancipadores. Em vídeo publicado nas redes sociais, o Sindicato afirmou ter encontrado sinais de depredação no local e informou ter solicitado o envio de uma viatura para o registro de um boletim de ocorrência de preservação de direitos.
Na sequência, os manifestantes seguiram pela Avenida Costa e Silva em um ato pacífico para reivindicar a implementação da lei no município. Durante o percurso, carregavam cartazes indicando que a manifestação era liderada pelo sindicato e com participação de professores.
Posicionamento da prefeitura
Em retorno, a administração enviou a seguinte nota:
A Prefeitura de Praia Grande informa que encontra-se em fase de conclusão os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para que a Administração Municipal faça as adequações pertinentes à Lei Federal n.° 15.326/2026. Por se tratar de uma ação que ampliará a despesa com pessoal e trará um impacto permanente de investimento na área em questão, tornou-se de vital importância a cautela sobre o assunto. Desta forma, a Administração Municipal reforça que não houve qualquer tipo de inércia ou desatenção nesta situação, mas sim, um estudo cauteloso para adotar as melhores estratégias para todos.
Lei
Desde o início deste ano, a legislação passou a considerar como profissionais do magistério todos os trabalhadores da educação básica que atuam em sala de aula ou em funções de apoio pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e orientação escolar, desde que atendam aos requisitos de formação previstos em lei.
No caso da educação infantil, a norma reforça que os profissionais que atuam diretamente com as crianças devem ser reconhecidos na carreira do magistério, independentemente do nome do cargo que ocupem. Para isso, é necessário ter formação em magistério ou curso superior e ter sido aprovado em concurso público.
