Amparo recebeu o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã durante cerimônia realizada em 5 de outubro, em São Paulo. O reconhecimento integra uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre as práticas adotadas pelas ouvidorias municipais.
Amparo recebe reconhecimento na categoria Ouro
A entrega ocorreu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede do TCESP. O evento teve formato híbrido e também contou com transmissão pela internet.
O secretário de Governo e Relações Institucionais e a ouvidora Beatriz de Aquino representaram o prefeito de Amparo na solenidade. A iniciativa avaliou diferentes níveis de maturidade das ouvidorias municipais paulistas.
O programa foi lançado pelo TCESP em março de 2026. A proposta busca estimular o aperfeiçoamento dos canais usados pela população para apresentar reclamações, denúncias, sugestões e outras manifestações.
O que significa o Selo Ouro
O TCESP estabeleceu três níveis de reconhecimento: Bronze, Prata e Ouro. Cada categoria exige o cumprimento de critérios específicos previstos no programa.
O Selo Ouro reconhece ouvidorias com ações relacionadas à acessibilidade e à inclusão. Também considera iniciativas contra discriminação e assédio, além da prevenção e do combate à violência contra mulheres.
Outro critério envolve o estímulo à participação social. Dessa forma, a avaliação considera práticas que ampliam a relação entre os cidadãos e a administração pública.
Como funciona a avaliação do TCESP
A participação dos municípios no programa ocorreu de forma voluntária. Nesta edição, 761 ouvidorias responderam à avaliação, sendo 446 de Prefeituras e 315 de Câmaras Municipais.
O resultado mostrou diferentes níveis de atendimento aos critérios. Ao todo, 13 Prefeituras e sete Câmaras receberam o Selo Ouro.
O regulamento estabeleceu pontuação mínima para cada categoria. O Ouro exigiu pelo menos 16 pontos, além da comprovação dos requisitos previstos nos níveis anteriores.
Papel da ouvidoria na gestão pública
A ouvidoria permite que o cidadão encaminhe manifestações sobre serviços públicos. A Lei Federal nº 13.460/2017 também define atribuições para esses canais, incluindo receber manifestações e acompanhar seu tratamento.
A legislação prevê que as ouvidorias podem propor melhorias nos serviços. Elas também podem identificar problemas recorrentes e encaminhar informações aos responsáveis pela administração.
Esse trabalho transforma manifestações individuais em informações que podem auxiliar decisões administrativas. Por isso, os canais de atendimento também podem contribuir para o acompanhamento dos serviços oferecidos à população.
Entrega ocorreu em cerimônia na capital
A solenidade reuniu representantes do TCESP e gestores municipais. A presidente do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes, participou da cerimônia ao lado do conselheiro Renato Martins Costa e da ouvidora Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira.
O evento também teve palestra de Mário Vinícius Claussen Spinelli, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas e ex-ouvidor-geral da Petrobras.
Com o reconhecimento, Amparo passa a integrar o grupo de Prefeituras que alcançaram a categoria Ouro na primeira edição do programa do TCESP. A iniciativa prevê o acompanhamento e o aperfeiçoamento contínuo das ouvidorias municipais.
