A Bragança Paulista publicou um decreto que regulamenta a concessão de benefício alimentar para aposentados, inativos e pensionistas municipais. Com isso, o município passa a estabelecer critérios claros para solicitação, documentação, prazos de pagamento e forma de uso do auxílio.
Além disso, o benefício integra o Programa Municipal de Segurança Alimentar e será executado pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social.
Quem pode solicitar o benefício
O programa atende aposentados, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Dessa forma, a iniciativa busca garantir apoio direto à alimentação por meio do Benefício Assistencial Suplementar de Segurança Alimentar (BASSA).
Ao mesmo tempo, o decreto organiza os procedimentos para inclusão dos beneficiários.
Como fazer a inscrição
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na sede da Secretaria. Para isso, precisam apresentar documento de identidade com foto, extrato do benefício do INSS, formulário preenchido e comprovante de conta bancária.
Caso o beneficiário não possa comparecer, um representante legal poderá fazer o pedido mediante procuração. Além disso, o formulário está disponível tanto na secretaria quanto no site oficial da prefeitura.
Prazos para análise e pagamento
O decreto também define os prazos de análise e pagamento. Por exemplo, pedidos feitos em datas específicas de abril de 2026 terão pagamento até o fim do mês, desde que aprovados.
Já as solicitações realizadas entre os dias 1º e 15 de cada mês serão pagas até o último dia útil do mesmo período. Por outro lado, pedidos feitos após o dia 16 terão pagamento até o final do mês seguinte.
Como o benefício será pago
A Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social analisará os pedidos e, se necessário, poderá realizar avaliação socioeconômica.
Com isso, o município garante que o benefício atenda aos critérios estabelecidos. O pagamento ocorrerá, preferencialmente, por cartão magnético para compra exclusiva de alimentos. No entanto, também poderá ser feito por depósito em conta bancária.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social de Bragança Paulista. O formulário está disponível no site oficial da prefeitura.
