A Câmara Municipal aprovou o parecer favorável à tramitação normal do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, que pretende revogar o aumento do IPTU em Bragança Paulista. O projeto segue agora para análise de mais duas comissões antes de ser levado ao plenário para votação final. Para a revogação da legislação atual, são necessários 13 votos favoráveis.
Durante a 8ª sessão da Comissão de Justiça, realizada nesta terça-feira (25), o relator Bruno Leme apresentou parecer pela “normal tramitação” do projeto, sem se posicionar sobre seu mérito.
Dos cinco integrantes da Comissão de Justiça, três votaram a favor da tramitação: Jota Malon, Bruno Leme e Missionária Pokaia. Claudio Coxinha e Juninho Boi votaram contra, defendendo que o parecer deveria ter sido pela aprovação do texto’.
Procurado pela VTV, o vereador Juninho Boi (PSB), justificou seu voto contrário do parecer do relator, e que não foi ‘pelo parecer jurídico, mas pelo mérito’.
O vereador comentou: “estávamos esperando que o relator fosse a favor da proposta, mas não pela normal tramitação”, justificando a urgência do tema. O voto foi uma forma de protesto sobre a maneira que veio o parecer pela normal tramitação. O projeto poderá ser pautado em breve, e segundo interlocutores da casa, a contagem de apoio ao projeto é incerta.
A proposta, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Miguel Lopes, Quique Brown, Gabriel Gomes Curió, Claudio Coxinha e Mauro Moreira, busca retornar à planta genérica de valores de 1998, corrigido apenas pela inflação. O PLC propõe a revogação do Capítulo VII da Lei Complementar 992/2024, que altera a Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU em Bragança Paulista.
Câmara suspende sessão após rejeição pela urgência
No início do mês a Câmara Municipal de Bragança Paulista suspendeu a 6ª Sessão Ordinária de 2025, após a rejeição do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar 8/2025, hoje tramitando normalmente.
O pedido de urgência obteve 10 votos favoráveis e 8 contrários, mas não alcançou os 13 necessários para aprovação. Após o resultado, houve protestos entre os presentes no plenário, o que levou o presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), a suspender a sessão por volta das 15h, alegando falta de segurança.
