A Prefeitura de Amparo concluiu um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na destituição de duas integrantes do Conselho Tutelar e na suspensão de outra conselheira por cinco dias, após apuração de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições do cargo. Segundo apurou o VTVNews, as conselheiras não deram prosseguimento a uma denúncia de um suposto estupro de vulnerável.
Os fatos investigados ocorreram em novembro de 2025. Segundo o relatório final da Comissão Processante, as duas conselheiras foram responsabilizadas por falta classificada como gravíssima, o que culminou na perda do mandato eletivo. Já a terceira integrante do colegiado recebeu penalidade de suspensão pelo período de cinco dias.
De acordo com a Administração Municipal, o procedimento foi conduzido com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, alicerce jurídico que assegura a manifestação das partes envolvidas durante a instrução processual.
Encaminhamento ao Ministério Público
A Prefeitura informou ainda que o resultado do processo foi remetido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a quem caberá avaliar eventual responsabilidade na esfera criminal. A Prefeitura não divulgou oficialmente os nomes das conselheiras.
Em nota, a administração destacou que mantém a incumbência de zelar pela proteção integral da criança e do adolescente e pela transparência na condução dos atos administrativos, reiterando que a medida adotada decorre das conclusões formais da comissão responsável pela apuração.
