No dia 20 de março, a Polícia Civil realizou o resgate de dois cães que estavam submetidos a condições de maus-tratos em uma residência localizada em Águas de Lindóia, interior de SP. A operação foi desencadeada a partir de múltiplas denúncias registradas junto às autoridades competentes.
O VTV teve acesso aos dados que mostram os números de maus-tratos a animais no estado de São Paulo. As estatísticas referentes ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024 apontam que Águas de Lindóia, contabilizou apenas 7 ocorrências relacionadas a maus-tratos contra animais. A média equivale a um caso a cada dois meses, situando a cidade entre aquelas com os menores índices de incidência na região.
Em contraste, no mesmo período, o município de Campinas registrou 165 casos de maus-tratos a animais, configurando-se como a localidade com o maior número de ocorrências entre as 52 cidades analisadas. Indaiatuba, por sua vez, ocupa a segunda posição nesse ranking, com um total de 65 casos, correspondendo aproximadamente de 5 a 6 ocorrências mensais.
Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, as cidades da região registraram 779 denúncias, equivalente a 8,43% do total de incidência de casos do estado de São Paulo, que registrou 9.240 dentro do mesmo período.
Distribuição geográfica dos casos
A distribuição geográfica das denúncias revela ainda que 49,29% dos casos registrados na região ocorreram em áreas residenciais, enquanto 21,82% foram identificados em vias públicas. A diferenciação na identificação entre residências urbanas e rurais é atribuída às disposições da legislação municipal relativas à urbanização.
Vale ressaltar que parte das ocorrências documentadas pode envolver fatos ocorridos em municípios distintos daqueles onde foram oficialmente registradas. Isso ocorre devido à possibilidade de denúncias serem realizadas por meio de plataformas online e posteriormente direcionadas às delegacias regionais responsáveis pela apuração dos casos.
Trabalho das ONGs na proteção de animais domésticos
A reportagem ouviu Organizações Não-Governamentais (ONGs) da região bragantina e Campinas, que relataram diversos abusos presenciados por voluntários. Desde o salvamento de gatos abandonados em sacolas plásticas, até casos de estupro contra cachorros.
Robson, veterinário e presidente da APAPI de Pinhalzinho compartilhou um dos casos que presenciou: “encontramos uma ninhada de sete filhotes abandonados em uma lixeira, dentro de um saco…Os gatinhos estavam tão fracos que nem conseguiam tomar a mamadeira para se alimentar.”
A punição para crimes de maus-tratos contra animais domésticos ficou mais rígida desde 2020 com a sanção da Lei nº 14.064, que elevou a pena para reclusão de 2 a 5 anos. Anteriormente, a legislação previa punições de apenas 3 meses a 1 ano de detenção.
Continua após a publicidade
Além disso, crimes ambientais já eram abordados pela Lei nº 9.605/1998, que faz distinção entre os diferentes tipos de maus-tratos. Por exemplo, o artigo 32, em seu parágrafo primeiro, é voltado aos maus-tratos contra animais domésticos, como cães e gatos. Já o artigo 29 trata de crimes contra a fauna silvestre, incluindo espécies protegidas pelo IBAMA.
Forças de segurança pela proteção animal
Capitão Ventrone, da 1ª CIA da Polícia Ambiental explica que o tráfico de animais silvestres é comum, mas que a denúncia é fundamental para a devida intervenção legal para a segurança dos animais: “O animal é colocado numa situação irregular, e levado em grande quantidade até o destino final.”
“Geralmente em um transporte interestadual, a taxa de mortalidade durante o transporte é muito alta, por vezes atingindo 90%. Então eles saem com 100 filhotes de papagaio, do norte ou nordeste, e chegam aqui no estado de São Paulo com cerca de 10, 15 espécimes e vendem esses papagaios aqui.”, finalizou o capitão sobre a prática contra animais silvestres.
Ventrone relembra um caso de 2020 para ilustrar a ação. Na ocasião, um trio foi preso após ser flagrado transportando irregularmente de mais de 100 aves em Pongaí, interior de SP. Na ocasião, a Polícia Militar Ambiental estipulou uma multa de R$1.288.000,00.
O transporte irregular de animais pode gerar multas que variam bastante, dependendo do tipo de animal e da gravidade da infração. De forma geral:
- Quem for flagrado transportando animais silvestres sem autorização pode pagar R$ 500 por cada animal.
- O valor sobe para R$ 5 mil se a espécie estiver ameaçada de extinção.
Além disso, estados como Minas Gerais aplicam suas próprias regras, com valores que também podem variar conforme a legislação local. Esses números podem aumentar de acordo com a quantidade de animais e a situação do flagrante, como já aconteceu em casos em que as multas ultrapassaram os R$ 100 mil.
