Vereador de Atibaia propõe utilizar câmeras de segurança privada de estabelecimentos e residências externas para integrar sistema de monitoramento da prefeitura.
O vereador Coronel Ikeda (PL) apresentou o Projeto de Lei Nº 0022-2025, que autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança particulares com o Centro de Operações e Inteligência (COI) de Atibaia. A proposta inclui equipamentos de residências, condomínios, comércios e empresas privadas, desde que voltados para vias públicas.
Em entrevista ao VTV, o vereador destacou que as câmeras particulares integradas ao sistema devem estar voltadas para áreas públicas, e não serão utilizados equipamentos internos. Empresas privadas, com equipamentos voltados para a rua, também poderão aderir ao programa. O vereador afirma que “além da segurança, o modelo evita vandalismo, destruição de patrimônios públicos e proteger praças públicas”.
Questionado sobre a segurança de dados previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o propositor citou o artigo sétimo do projeto que “a utilização de dados e informações provenientes de imagens cedidas, deverão respeitar a inviolabilidade à intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, bem como direito e garantias da lei de Proteção de Dados”.
“Qualquer agente que violar a lei de segurança de dados será responsabilizado devidamente, nos termos do código de ética do funcionalismo público da cidade e da lei”, disse o vereador.
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Em São Paulo, o modelo já é utilizado
Desde 2017 São Paulo já utiliza o programa “City Câmeras”, que permite que qualquer cidadão ou empresa possa disponibilizar as câmeras próprias para integrar o sistema de monitoramento de segurança. O modelo passou por atualizações, em 2022, e em 2023 a cidade aderiu ao programa Smart Sampa, que conta com cerca de 40 mil câmeras de videomonitoramento na cidade.
Segundo informações da própria prefeitura de São Paulo, até o dia de hoje (26), mais de 2 mil pessoas foram presas em flagrante, e outras 913 pessoas foragidas foram capturadas através do sistema.