O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta sexta-feira (3) o julgamento que pode definir o futuro político e executivo de Tuiuti (SP), cidade do interior com pouco mais de 6,7 mil habitantes, que segue sem prefeito definitivo quase um ano após o pleito de 2024. O processo envolve Amarildo Lima (PSB), candidato mais votado nas eleições municipais, mas que teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa.
Amarildo tenta reverter a decisão por meio de um agravo regimental, protocolado após o ministro Cássio Nunes Marques, relator do caso no TSE, negar o pedido de recurso. Com isso, o político permanece inelegível até nova deliberação. O julgamento será realizado no Plenário Virtual, mecanismo em que os ministros analisam os processos remotamente, com prazo para manifestação até o dia 9 de outubro.
O relator apresentou seu voto e relatório no sistema no último dia 24 de setembro, quando a pauta foi oficialmente incluída na sessão ordinária virtual. A análise se dá exclusivamente sobre os elementos já reunidos no processo — e sem sustentação oral.
Presidência interina
Quem ocupa interinamente o cargo de prefeito desde 1º de janeiro é o vereador Alexandre Tadeu Gonçalves, empossado presidente da Câmara Municipal no mesmo dia. A medida se deu porque a eleição de 2024 ficou sub judice.
Caso o registro de Amarildo seja validado pelo colegiado do TSE, ele poderá tomar posse. Se o indeferimento for mantido, a cidade deverá passar por eleições suplementares.
A decisão anterior que negou o recurso foi assinada por Nunes Marques em 19 de dezembro de 2024, e o agravo apresentado pela defesa foi protocolado em 23 de dezembro.
