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‘Racismo Não Decola’: campanha orienta passageiros a denunciar casos na aviação

Iniciativa reúne orientações para reconhecer práticas discriminatórias em aeroportos, aeronaves e ambientes de trabalho
Avião comercial estacionado em pista de aeroporto com um guia circular escrito “RACISMO NÃO DECOLA”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial lançaram, nesta quinta-feira (19), a campanha “Racismo Não Decola”, que orienta passageiros e profissionais da aviação a identificar situações de preconceito e denunciar ocorrências.

A iniciativa, realizada em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil, prevê a divulgação de um guia com orientações para reconhecer práticas discriminatórias e acolher vítimas, além da exibição de vídeos informativos em aeroportos brasileiros.

O material aborda situações que podem ocorrer nos terminais, dentro das aeronaves e nos ambientes de trabalho. Entre os temas estão injúria racial, racismo estrutural, representatividade, vieses inconscientes e discriminação religiosa.

Como identificar e agir diante de situações de racismo

O guia chama a atenção para situações que podem envolver abordagens, constrangimentos e exclusão de pessoas negras de determinados espaços e oportunidades.

Quem passar por uma dessas situações deve buscar apoio e reunir informações que possam contribuir para a apuração, como horário, local, identificação das pessoas envolvidas e conteúdo das ofensas. Mensagens, fotografias, vídeos e documentos também devem ser preservados.

Testemunhas podem colaborar acolhendo a vítima, comunicando o ocorrido e se colocando à disposição para prestar depoimento.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos para ampliar o combate ao preconceito nos espaços frequentados pela população negra.

Onde denunciar casos na aviação

A campanha também orienta sobre os canais que podem ser procurados em situações de discriminação.

Quando a ocorrência acontecer dentro de uma aeronave, a recomendação é comunicar o fato à tripulação. Nos aeroportos, passageiros podem procurar a polícia ou a segurança aeroportuária. O registro de boletim de ocorrência também é indicado.

Outra possibilidade é encaminhar a denúncia à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo e-mail [email protected].

Já os trabalhadores que enfrentarem situações discriminatórias no ambiente profissional podem buscar apoio dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho ou da Superintendência Regional do Trabalho.

Racismo é crime no Brasil

A legislação brasileira prevê punições para práticas discriminatórias. A Lei nº 7.716/1989 estabelece crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Já a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.


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Autor

  • Rayssa de Souza

    Estudante de Jornalismo com previsão de conclusão do curso em 2026. Desenvolveu uma iniciação científica na área de comunicação e direitos humanos, com ênfase na violência contra jornalistas brasileiros durante o governo Bolsonaro. Como estagiária no portal, alia o aprendizado acadêmico à prática do jornalismo digital, sempre com olhar atento para temas sociais e de relevância pública.

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