André Faganello votou contra o projeto que autoriza Nova Odessa a integrar o Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (21), após tramitação em regime de urgência, e prevê a participação do município na estrutura regional de atendimento de urgência e emergência.
André Faganello explica voto contrário ao projeto
André Faganello afirmou que não teve tempo suficiente para analisar a proposta antes da votação. Segundo o vereador, o texto foi protocolado na sexta-feira anterior à sessão e chegou ao plenário na segunda-feira.
O parlamentar também afirmou que o projeto não passou pela Comissão de Saúde e Promoção Social antes de chegar ao plenário. Faganello é secretário da comissão, conforme registro oficial da Câmara de Nova Odessa.
Durante a discussão, o vereador disse que apresentou perguntas sobre o projeto. Ele afirmou que não recebeu respostas que considerasse suficientes para esclarecer suas dúvidas antes da votação.
Faganello também citou o impacto financeiro previsto para o município. Para ele, a falta de tempo para examinar os documentos pesou na decisão de votar contra a proposta.
Quanto o Samu Regional deve custar a Nova Odessa
O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto prevê despesas de R$ 575.541,60 para Nova Odessa em 2027. Em 2028, a estimativa chega a R$ 608.635,24.
Para 2029, o valor projetado alcança R$ 642.110,18. Somadas, as três previsões representam cerca de R$ 1,83 milhão em despesas municipais.
Os valores correspondem a 0,1355% da Receita Corrente Líquida projetada para 2027. A proporção cai para 0,1327% em 2028 e 0,1296% em 2029, segundo a documentação do projeto.
O cálculo de 2027 utilizou informações da Secretaria Municipal de Saúde. Para os dois anos seguintes, a documentação considerou projeções de inflação do relatório Focus, do Banco Central.
Como funcionará o Samu Regional
A proposta autoriza Nova Odessa a celebrar convênio com Hortolândia. O acordo prevê cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira entre os municípios.
A cidade deverá integrar a Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré. O projeto também prevê uma Unidade de Suporte Básico de Nova Odessa vinculada à estrutura regional.
O Ministério da Saúde informa que o Samu 192 conta com Centrais de Regulação das Urgências e unidades móveis. O serviço integra a rede de atendimento às urgências do SUS.
A Prefeitura de Nova Odessa afirma que a regionalização deve organizar os fluxos de atendimento. O Executivo também aponta a integração das equipes e a possibilidade de acesso a mecanismos de financiamento da Rede de Atenção às Urgências.
Projeto foi aprovado pela Câmara
Apesar dos votos contrários de André Faganello e Elvis Pelé, a Câmara aprovou o projeto na sessão de 21 de setembro. A medida autoriza o município a avançar na formalização do convênio com Hortolândia.
A implantação ainda depende das etapas administrativas necessárias para operacionalizar a participação de Nova Odessa na estrutura regional. A proposta prevê que as despesas sejam pagas com dotações próprias do orçamento municipal.
A votação colocou em debate dois pontos centrais: o prazo de análise do projeto e o custo previsto para o município. O texto aprovado segue agora para as etapas necessárias à implantação do serviço regional.
