A Câmara de Campinas aprova duas propostas voltadas à proteção dos animais. Uma delas estabelece o uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em locais públicos. A outra impede que pessoas condenadas por maus-tratos a animais ocupem cargos na Administração Pública Municipal.
No caso da proposta sobre o uso de focinheira, o texto determina que cães de grande porte deverão utilizar o equipamento durante passeios em ruas, praças e outros espaços públicos. Além da obrigatoriedade, a medida prevê campanhas de conscientização sobre a importância da focinheira, os riscos de ataques, o bem-estar coletivo e os canais disponíveis para denúncias.
Apresentada pelo vereador Otto Alejandro (PL), a iniciativa tem como justificativa episódios de ataques registrados na região em 2025. De acordo com o parlamentar, as mudanças têm o objetivo de ampliar as medidas de prevenção e reforçar a responsabilização dos tutores.
Maus-tratos
Também foi aprovado o projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na Administração Municipal.
A restrição passa a valer após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso. Na justificativa, a proposta, apresentada originalmente pelo vereador Hebert Ganem (Podemos), também detalha situações que podem ser caracterizadas como maus-tratos a animais.
O texto também conta com a autoria da Comissão de Constituição e Legalidade e elenca, entre os principais casos de maus-tratos, as seguintes situações:
- agressões físicas;
- abandono;
- falta de atendimento veterinário quando necessário;
- privação de água ou alimentação adequada;
- manutenção dos animais em locais sem condições mínimas de higiene e abrigo;
- uso de métodos de treinamento baseados em dor ou sofrimento.
