A Justiça condenou a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, que trabalhava no Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) pela 5ª Vara Criminal de Campinas.
Segundo a sentença, Ligiane desviou R$ 4.265.443,97 de recursos destinados a pesquisas financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A Justiça determinou ainda a devolução do valor atualizado e o pagamento de 37 dias-multa. A ex-servidora não poderá recorrer em liberdade.
Atualmente com 36 anos, Ligiane está foragida. Ela deixou o Brasil em fevereiro de 2024, um mês após as irregularidades serem descobertas. A Polícia Federal do Brasil informou que ela foi localizada no Reino Unido e solicitou a extradição em janeiro deste ano.
Em maio de 2025, o nome de Ligiane Marinho de Ávila chegou a entrar na lista de procurados da Interpol.
Como funcionava o desvio
De acordo com a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, os desvios ocorreram entre 2018 e 2023. Ligiane teria criado uma empresa em seu nome e usado o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas na prestação de contas de projetos financiados pela Fapesp.
Os documentos registravam supostos serviços de manutenção de equipamentos e compra de materiais laboratoriais que, segundo a Promotoria, nunca foram realizados. Os valores das notas variavam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil.
A investigação também apontou que a ex-servidora tinha acesso às contas bancárias de pesquisadores responsáveis pelos projetos, utilizando senhas e cartões para realizar transferências. Entre 2018 e 2023, a conta pessoal dela movimentou R$ 6,6 milhões, com depósitos vindos diretamente de contas vinculadas às pesquisas.
O Ministério Público identificou ainda a compra de R$ 99.999,79 em moeda estrangeira com recursos das pesquisas, além do uso de recibos assinados por terceiros para tentar justificar as movimentações financeiras.
Mesmo conseguindo seguir com o esquema por um tempo, os próprios 34 cientistas pesquisadores identificaram e denunciaram a ex-servidora.
Em nota, a o escritório da defesa sustenta que, além das Instituições, os docentes também foram vítimas da fraude e colaboraram desde o início das investigações. Segundo o grupo, a cobrança direta dos valores pela Fapesp ocorreu porque os contratos de financiamento são firmados com os pesquisadores responsáveis pelos projetos.
O que diz a defesa de Ligiane
A defesa de Ligiane Marinho de Ávila afirma que todas as transações foram realizadas com conhecimento de pesquisadores e da universidade e que não existia um procedimento claro de controle das despesas dos projetos.
Segundo o advogado Rafael de Azevedo, os valores eram transferidos para a conta da ex-servidora para que ela realizasse pagamentos solicitados pelos próprios pesquisadores.
“O que ela fazia era repassar os valores para a sua conta para realizar pagamentos. Em algumas situações, havia pedidos para adequar despesas que não poderiam ser pagas diretamente com recursos da pesquisa”, afirmou.
Unicamp e Fapesp
Em nota, a Universidade Estadual de Campinas informou que recebeu, no início de maio, uma manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo com novos indícios relacionados ao caso e um pedido para abertura de sindicância administrativa.
Segundo a universidade, os documentos foram solicitados ao MP e estão em análise. “A Universidade já recebeu o material, que está sendo analisado e enviará resposta dentro do prazo de 30 dias estabelecido”, afirmou.
A Unicamp também destacou que já havia realizado uma apuração interna por meio de sindicância administrativa, com a oitiva de servidores e análise de documentos. Ao final do procedimento, a comissão recomendou medidas administrativas para aprimorar os mecanismos de controle dos escritórios de apoio.
“A Universidade tomou conhecimento da manifestação e dos documentos mencionados apenas na referida data”, diz outro trecho da nota. A instituição também afirmou que, até a última manifestação da reitoria à época, “não haviam sido apresentadas novas provas que justificassem a abertura de novo processo de sindicância mais específico”.
Já a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo informou que identificou irregularidades nas prestações de contas de projetos de pesquisa financiados pela fundação e desenvolvidos no Instituto de Biologia da Unicamp.
De acordo com a entidade, as inconsistências indicavam o desvio de recursos públicos por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas e transferências bancárias para conta pessoal da ex-servidora.
“As incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do escritório de apoio”, afirma a fundação em nota.
A Fapesp também apontou que os pesquisadores responsáveis pelos projetos contribuíram de forma culposa para as irregularidades ao permitir o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas às pesquisas. Por esse motivo, a fundação informou que ajuizou 34 ações de cobrança para recuperar os valores desviados.
“Essa medida jurídica se faz necessária em nome do zelo para com o patrimônio público”, diz outro trecho da nota. A fundação ressaltou ainda que espera que os pesquisadores consigam comprovar a boa-fé e buscar o ressarcimento dos valores junto aos responsáveis finais pelos desvios.
