Sem registro de infrações ambientais, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste concluiu no último sábado (28) as ações de fiscalização realizadas durante o período da Piracema, fase de reprodução dos peixes em que a pesca predatória é proibida por lei.
Ao longo dos quatro meses de operação, entre novembro e fevereiro, o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal promoveu policiamento preventivo e fiscalização nas margens das represas que abastecem o município: Areia Branca, São Luiz e Parque das Águas. O balanço das atividades aponta resultados positivos.
Multas podem chegar a R$ 100 mil
As ações foram desenvolvidas por meio de patrulhamento terrestre, uso de embarcações e monitoramento aéreo com drone, com a finalidade de prevenir infrações ambientais relacionadas à pesca predatória.
De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, o trabalho apresentou resultados satisfatórios. “O policiamento preventivo foi eficiente, uma vez que não houve registro de flagrantes de infrações ambientais. Para o meio ambiente, é fundamental que a ação predatória não ocorra, pois os danos podem ser irreparáveis. Prevenir é sempre o melhor caminho. O resultado alcançado reflete a qualidade da fiscalização aliada à conscientização da população sobre a importância da proteção das matrizes, garantindo a perpetuação das espécies para as presentes e futuras gerações”, destacou.
Vale destacar que o município possui legislação própria voltada à fiscalização ambiental, que autoriza os agentes municipais a autuar infratores e apreender produtos e instrumentos utilizados em práticas ilegais. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 7.715/25. Além das sanções administrativas, o infrator também pode responder criminalmente, de acordo com a Lei nº 9.605/98.
