O vereador Bene Lima (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que pretende acabar com divergências entre os preços de combustíveis exibidos nas placas e os valores realmente cobrados nas bombas dos postos de gasolina. A proposta busca garantir transparência e clareza para os consumidores na hora do abastecimento.
De acordo com o texto do projeto, os postos revendedores de combustíveis em Campinas serão obrigados a exibir os preços de forma clara e idêntica aos valores praticados nas bombas. Além disso, preços promocionais vinculados a aplicativos e programas de fidelidade não poderão ser destacados como valor principal. Caso esses preços sejam divulgados, eles deverão aparecer de forma secundária, com tamanho reduzido e acompanhados de informações sobre as condições para obtenção do desconto.
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Multas e penalidades
O projeto também prevê penalidades para os postos que descumprirem a norma. As infrações serão punidas da seguinte maneira:
- Advertência por escrito, com prazo de 15 dias para regularização;
- Multa de R$ 2.000,00 caso o problema não seja resolvido dentro do prazo;
- Multa dobrada em caso de reincidência.
O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei, definindo critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.
Objetivo do projeto
Na justificativa, o vereador Bene Lima (PL) destacou que a proposta tem como foco principal a proteção do consumidor, garantindo que o preço visto de longe pelo motorista não seja diferente do que ele realmente pagará no caixa.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser levado à votação no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
