Prestadores de serviços de Campinas que possuem dívidas com a Prefeitura têm até o dia 4 de julho para aderir ao Refis do ISS, programa que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas. A negociação pode ser feita de forma online, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
O programa permite regularizar débitos de ISS que estejam:
- Vencidos e não pagos;
- Inscritos ou não em dívida ativa;
- Em cobrança administrativa ou judicial;
- Vinculados a parcelamentos anteriores, inclusive os já rescindidos.
Para quem optar pelo parcelamento, os pagamentos devem ser realizados até dezembro deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, o Refis facilita a regularização da situação fiscal de empresas e profissionais, além de oferecer condições mais vantajosas para quitar os débitos.
“Com os débitos em dia, o contribuinte evita cobranças judiciais, protestos em cartório e a inscrição em dívida ativa”, destacou.
Outra vantagem é a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento frequentemente exigido para financiamentos, contratos e participação em licitações.
Quem pode participar?
O Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, abrangendo cerca de 200 tipos de serviços, desde pequenos negócios até grandes empresas.
Entre os segmentos que podem aderir estão:
- Clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
- Clínicas veterinárias e pet shops;
- Escolas, faculdades e cursos de idiomas ou profissionalizantes;
- Empresas de tecnologia e informática;
- Escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil;
- Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- Academias, spas e serviços de bem-estar;
- Hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo;
- Oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- Eletricistas, encanadores e prestadores de reparos;
- Empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade;
- Transportadoras e serviços de transporte municipal;
- Chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual;
- Estacionamentos e serviços de vigilância;
- Organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.
Como obter mais informações
Além do hotsite do programa, os contribuintes podem tirar dúvidas pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:
- Chat via WhatsApp 19 98437-4700: disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis
- Chat via Web: disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis
- Atendimento telefônico: 19 3755-6000, disponível das 8h às 18h, em dias úteis
Serviço
Refis do ISSQN
- Negociações: até 4 de julho.
- Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/).
- Público-alvo: prestadores de serviço da cidade (salões de beleza, instituições de ensino, chaveiro, área médica, transportes, etc).
