Empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos de Campinas já podem regularizar débitos de ISSQN por meio do Refis do ISSQN 2026, programa da Secretaria Municipal de Finanças que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento.
A iniciativa é voltada para dívidas de ISS vencidas e não pagas, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo casos em cobrança administrativa ou judicial. Também é possível renegociar parcelamentos antigos em atraso.
A adesão pode ser feita até 4 de julho, de forma totalmente online, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas.
O que é o ISSQN?
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conhecido como ISS, é o tributo cobrado sobre a prestação de serviços. Ele deve ser pago por empresas e profissionais autônomos de diversas áreas, como saúde, educação, tecnologia, construção civil, estética, consultoria e transporte.
Cerca de 200 tipos de serviços estão incluídos no programa.
Quem pode participar?
O Refis contempla praticamente todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação municipal. Entre os segmentos atendidos estão:
- Clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais;
- Clínicas veterinárias e pet shops;
- Escolas, faculdades e cursos profissionalizantes;
- Empresas de tecnologia e informática;
- Arquitetura, engenharia e construção civil;
- Salões de beleza, barbearias e estética;
- Academias, spas e serviços de bem-estar;
- Hotéis, pousadas e agências de turismo;
- Oficinas mecânicas e serviços automotivos;
- Prestadores de serviços como eletricistas e encanadores;
- Consultorias, contabilidade, advocacia e publicidade;
- Transportadoras e transporte municipal;
- Gráficas, chaveiros e comunicação visual;
- Estacionamentos e serviços de vigilância;
- Organizadores de eventos, buffets e entretenimento.
Benefícios da regularização
Além dos descontos de até 100% em juros e multas, o Refis facilita a regularização fiscal e melhora as condições de pagamento.
Com os débitos em dia, o contribuinte evita cobranças judiciais, protestos em cartório e inscrição em dívida ativa. Outro benefício é a possibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), exigida em financiamentos, contratos e licitações.
Como aderir ao Refis
Pessoa Física
- Acesse: https://servicos.campinas.sp.gov.br/
- Faça login pelo gov.br
- Clique em “Ambiente Exclusivo”
- Acesse “Finanças” e depois “Minhas Inscrições de ISSQN”
- Selecione “Consultar Débitos”
- Escolha o tipo de dívida
- Opte por pagamento à vista ou “Simular Parcelamento”
- Clique em “Calcular” para visualizar parcelas e condições
- Escolha o parcelamento e clique em “Prosseguir”
- Defina a data da primeira parcela e finalize
- Assine o termo eletronicamente
- Baixe o acordo e emita o carnê
Para consultas posteriores, acesse “Acordos em Andamento” e “Emitir Carnê”.
Pessoa Jurídica
- Acesse: https://www.campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo
- Clique em “Pessoa Jurídica”
- Faça login com certificado digital
- Acesse “Minhas Inscrições de ISSQN”
- Siga o mesmo passo a passo da Pessoa Física
A Secretaria de Finanças disponibiliza tutoriais no site (clique aqui).
