A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro (Signal for Help), mecanismo utilizado para sinalizar situações de perigo sem a necessidade de comunicação verbal. A proposta prevê ações de divulgação, capacitação de profissionais e mobilização de estabelecimentos comerciais para ampliar a identificação e o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, durante a sessão realizada ontem (3).
Palma aberta
Mostre a palma da mão aberta com os dedos estendidos em direção à outra pessoa.
Dobre o polegar
Recolha o polegar para dentro, encostando-o no centro da palma da mão.
Feche os dedos
Feche os outros quatro dedos por cima do polegar, formando um punho fechado.
A campanha tem como objetivo ampliar a divulgação do gesto silencioso e orientar a população sobre como reconhecer e agir diante de possíveis situações de violência contra a mulher. Para isso, o projeto estabelece uma série de ações, entre elas:
- Distribuição de materiais informativos: produção e divulgação de cartazes, informativos e conteúdos digitais para orientar a população sobre o significado do gesto e como agir ao identificá-lo;
- Divulgação em espaços públicos: afixação dos materiais em órgãos públicos municipais, transportes coletivos, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e instituições de ensino;
- Participação do comércio: incentivo à adesão de bares, restaurantes, hotéis, farmácias e supermercados à campanha;
- Identificação dos estabelecimentos participantes: fornecimento de materiais explicativos e selos para sinalizar os locais que aderirem à iniciativa.
Como vai funcionar?
O texto estabelece ainda os procedimentos que deverão ser adotados quando o gesto for identificado. Entre as medidas estão o acionamento das forças de segurança, por meio do telefone 190, da Polícia Militar, ou da Guarda Civil Municipal, além do uso de ferramentas digitais de socorro e de mecanismos de apoio preventivo em articulação com a Secretaria da Mulher e da Família.
Na justificativa, o projeto aponta que muitas mulheres vítimas de violência vivem sob vigilância constante dos agressores, o que dificulta a realização de ligações telefônicas ou pedidos de ajuda. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura, que deverá definir os materiais de divulgação e as parcerias necessárias para a implementação da campanha.
A legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
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