O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada na última semana, durante sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, e aponta falhas consideradas graves na gestão do prefeito Rafael Piovezan, incluindo déficit orçamentário elevado, irregularidades fiscais e reincidência em encargos sociais não quitados.
Entre os principais apontamentos do TCE, está um déficit orçamentário de quase R$ 63 milhões, valor que representa aproximadamente 9% da receita arrecadada pelo município. Além disso, os demonstrativos financeiros apresentaram aumento de 122% no resultado financeiro negativo, comprometendo o equivalente a 35 dias da receita corrente líquida da cidade. (Leia o parecer na íntegra)
Irregularidades reincidentes e impacto futuro no orçamento
A Corte de Contas também identificou ausência de repasses ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fapesp), recolhimento parcial do INSS — tanto referente a dois meses quanto ao 13º salário —, além de pagamentos excessivos de horas extras. As despesas com juros e multas foram classificadas como elevadas, e as falhas ligadas a encargos sociais foram consideradas reincidentes, repetindo problemas que já haviam motivado a desaprovação das contas do exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Denis Andia.
Em defesa, a Prefeitura argumentou ter regularizado os débitos por meio de parcelamentos. No entanto, segundo o TCE, os documentos comprobatórios foram apresentados apenas em memoriais, demonstrando que os acordos só foram firmados em abril de 2024, após o encerramento do exercício analisado. Esses parcelamentos, somando mais de R$ 2,4 milhões em multas e juros, se estendem pelos anos seguintes, gerando impacto direto nos orçamentos futuros do município.
O relatório do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, formada pelos vereadores Alex Dantas, Arnaldo Alves e Isac Sorrillo, deverá analisar o parecer e decidir se o segue ou não. A decisão final caberá ao plenário da Câmara.
