O vereador Higor Diego (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que propõe a instalação obrigatória de rastreadores em veículos utilizados por empresas terceirizadas na prestação de serviços públicos em Campinas. O objetivo é aumentar a transparência, fiscalização e eficiência na gestão desses veículos.
Monitoramento em tempo real
Caso aprovado, o projeto exigirá que todos os veículos automotores contratados pelo município – como caminhões, tratores, retroescavadeiras, ônibus e vans – sejam equipados com dispositivos de rastreamento. A tecnologia permitirá que a Prefeitura de Campinas acompanhe, em tempo real, a localização e o uso dos veículos.
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O vereador Higor Diego argumenta que a medida pode coibir irregularidades e melhorar o controle sobre o uso dos equipamentos. “Com a implementação do rastreamento obrigatório, será possível melhorar significativamente a gestão dos serviços públicos, garantindo mais eficiência no uso dos recursos da cidade”, declarou.
Regras e penalidades
O sistema de rastreamento deverá registrar informações como localização, trajeto percorrido, tempo de uso e horário de funcionamento. Além disso, a exigência do rastreamento deverá estar prevista nos editais de licitação e nos contratos administrativos firmados com empresas terceirizadas.
As empresas que descumprirem a norma poderão sofrer advertências, multas e até rescisão contratual.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar por duas votações na Câmara Municipal e, em seguida, ser sancionado pelo prefeito.