A Justiça de Campinas condenou o vereador Vini Oliveira (Cidadania) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à vereadora Mariana Conti (PSOL), após a divulgação de informação falsa nas redes sociais. A decisão foi proferida nesta semana e ainda cabe recurso.
Além da indenização, o parlamentar deverá manter o conteúdo fora do ar e publicar uma retratação em seu perfil no prazo de até 48 horas. Mesmo com eventual recurso, a decisão deve ser cumprida, já que não possui efeito suspensivo.
Publicação motivou ação judicial
O caso envolve um vídeo publicado em outubro de 2025, em que o vereador divulgava a informação de que drogas teriam sido apreendidas com Mariana Conti durante uma flotilha com destino à Faixa de Gaza. No entanto, não houve registro de qualquer ocorrência desse tipo.
Diante da repercussão, a vereadora ingressou com ação judicial. Em decisão liminar anterior, a Justiça já havia determinado a remoção do conteúdo, sob pena de multa.
Justiça aponta dano à honra e à imagem
Na sentença, a juíza responsável entendeu que a publicação causou prejuízo à honra e à imagem da parlamentar, ao induzir o público a concluir que ela teria envolvimento com entorpecentes.
A magistrada também destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não se aplica a publicações feitas em redes sociais sem relação direta com o exercício do mandato.
O conteúdo chegou a ultrapassar 200 mil visualizações e gerou comentários ofensivos, incluindo acusações e pedidos de prisão.
Defesa diz que vai recorrer
Ao VTV News, a defesa do vereador Vini Oliveira informou que recebeu a decisão com respeito, mas entende que o caso ainda precisa ser reavaliado.
Em nota, afirmou que a publicação questionada dizia respeito à interpretação de uma manchete utilizada em conteúdo divulgado nas redes sociais e sustentou que o material completo apresentava ressalvas, sem atribuição categórica de conduta ilícita à vereadora.
A defesa também destacou que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal e reiterou confiança no Poder Judiciário, afirmando que o reexame do caso permitirá uma análise mais ampla dos fatos.
Vereadora afirma que decisão reforça combate à desinformação
Ao VTV News, a vereadora Mariana Conti afirmou que recebeu a decisão com satisfação, destacando que “a verdade prevaleceu”.
Segundo ela, a publicação teve como objetivo atacar sua imagem e a missão humanitária da qual participou. A parlamentar também afirmou que o caso reflete um problema mais amplo envolvendo a disseminação de fake news na política.
“A internet não é terra sem lei e precisamos pôr limites para mentirosos”, declarou.
A vereadora acrescentou ainda que pretende seguir buscando responsabilização judicial e afirmou que não se sentiu intimidada diante da situação.
Contexto do caso
A publicação feita pelo vereador ocorreu após a participação de Mariana Conti em uma flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, que tinha como objetivo levar ajuda humanitária à população local.
As embarcações foram interceptadas antes de chegar ao destino, e os participantes foram posteriormente deportados. Não houve registro de apreensão de drogas envolvendo integrantes da missão.
