argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, depositou o valor de aproximadamente R$ 97 mil determinado pela Justiça e está autorizada a deixar o Brasil. A decisão foi tomada pela Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condicionou o retorno ao país de origem ao pagamento da caução e ao cumprimento de outras medidas.
O despacho foi assinado pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso. Segundo ele, o valor funciona como garantia para eventual pagamento de multa e indenização às vítimas, caso haja condenação ao final do processo.
Caução garante saída do país
Com o depósito já realizado, a ré poderá retornar à Argentina. No entanto, ela deverá manter endereço atualizado e atender às convocações da Justiça brasileira. Além disso, o valor pago corresponde a 60 salários mínimos e representa parte da indenização solicitada pelo Ministério Público, que pode chegar a 120 salários mínimos.
O magistrado entendeu que não há mais necessidade de manter restrições, já que a fase de instrução do processo foi concluída. Por isso, a Justiça revogou medidas cautelares como retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
Decisão levou em conta posição do Ministério Público
O Ministério Público e a assistência de acusação não se opuseram ao retorno da acusada ao país de origem. Ambos concordaram com a liberação, desde que houvesse garantia financeira para reparar possíveis danos às vítimas.
O relator também considerou que a acusada é primária, possui profissão definida e colaborou com o andamento do processo. Além disso, ela apresentou manifestação pública de arrependimento.
Para o desembargador, manter a estrangeira no Brasil após o fim da instrução configuraria medida desproporcional e poderia caracterizar constrangimento ilegal.
Entenda o caso
O episódio ocorreu em janeiro deste ano, em um bar no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio. Segundo a denúncia, a confusão começou após um desentendimento sobre o pagamento da conta.
Durante a discussão, a advogada teria feito ofensas raciais contra funcionários do estabelecimento. Testemunhas relataram que ela utilizou termos pejorativos, como “negro” e “mono”, além de imitar gestos de macaco. Parte da ação foi registrada em vídeo e utilizada como prova.
De acordo com o Ministério Público, as ofensas atingiram três funcionários, o que resultou na imputação de três crimes de injúria racial.
Prisão e andamento do processo
A Justiça chegou a decretar a prisão preventiva da acusada, mas a medida foi posteriormente revogada. Desde então, ela permanecia no Brasil sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Após o avanço do processo e o encerramento da fase de instrução, a defesa solicitou a revogação das restrições e o retorno da ré ao país de origem. O pedido foi aceito pela Justiça mediante o pagamento da caução.
A sentença do caso deve ser definida nos próximos dias. O Ministério Público defende a reparação financeira às vítimas, enquanto a defesa argumenta que a acusada reconheceu o erro e demonstrou arrependimento.
