O auxílio-creche para terceirizados passa a valer a partir de 14 de abril de 2026, com novas regras publicadas no Diário Oficial da União. A medida define quem tem direito, como funciona o pagamento e quais mudanças atingem trabalhadores que prestam serviço à administração pública federal.
Auxílio-creche para terceirizados: quem tem direito
As novas regras valem para trabalhadores terceirizados com contrato de dedicação exclusiva. Eles atuam em órgãos da administração pública federal.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 40 mil profissionais podem ser beneficiados.
O auxílio-creche atende quem tem filhos de até seis anos de idade. A estimativa oficial aponta mais de 14 mil crianças contempladas.
As regras constam na Instrução Normativa nº 147/2026. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Valor do auxílio-creche e como funciona o pagamento
Quanto será pago por dependente
O valor do auxílio-creche será de R$ 526,64 por mês, por dependente. O pagamento segue o mesmo padrão dos servidores públicos federais.
O benefício funciona como reembolso. Ou seja, o trabalhador recebe após comprovar os gastos com creche ou pré-escola.
Como solicitar o auxílio-creche
O pedido deve ser feito conforme regras do contrato com a empresa terceirizada. Cada órgão pode definir procedimentos específicos.
É importante apresentar documentos que comprovem matrícula e pagamento. Sem isso, o reembolso não é liberado.
Redução da jornada também entra nas novas regras
Outra mudança importante envolve o tempo de trabalho semanal. A carga horária caiu de 44 para 40 horas.
A nova regra está na Instrução Normativa nº 148/2026. A redução não altera o salário dos trabalhadores.
Quem não entra na redução de jornada
A regra não vale para todos os casos. Ficam de fora trabalhadores em escala diferenciada.
Isso inclui regimes como 12 por 36 horas e 24 por 72 horas. Esses modelos seguem regras próprias de contrato.
O que muda na prática para os terceirizados
O auxílio-creche representa um apoio direto no custo com educação infantil. Já a redução da jornada pode impactar a rotina de trabalho.
As medidas ampliam direitos para contratos com dedicação exclusiva. Elas também padronizam benefícios em relação aos servidores públicos.
As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. Empresas e órgãos públicos devem se adequar às novas normas.
