Começa nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de oito réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado investigada após os ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Estadão, nos bastidores as defesas admitem que a absolvição é improvável. O foco será convencer os ministros da Primeira Turma a fixarem penas menores do que as impostas até agora em casos semelhantes.
Nos julgamentos anteriores, o STF condenou envolvidos nos atos golpistas a até 17 anos de prisão. Agora, os réus do núcleo central podem receber penas que, somadas, chegariam a 43 anos. Eles respondem por cinco crimes distintos, com exceção do deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é acusado de três.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, já chegou ao prédio da Primeira Turma do STF, onde seu cliente será julgado. O ex-presidente não comparecerá presencialmente ao julgamento por motivos de saúde.
Estratégia das defesas
Segundo o jornal, a tentativa das defesas é concentrar esforços na exclusão da condenação por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O argumento é que essa conduta já estaria contemplada no crime de golpe de Estado — e punir duplamente por um mesmo ato caracterizaria bis in idem. Com isso, buscam penas entre 12 e 13 anos de prisão.
A avaliação é que alguns ministros estariam dispostos a “calibrar” as penas. Um dos nomes mais citados pelas defesas é o ministro Luiz Fux, que já defendeu entendimento semelhante no julgamento que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“É possível que se possa entender que a tentativa de golpe já é um atentado contra a democracia. Essa é uma solução ao conflito aparente de normas”, declarou Fux na ocasião.
Questionamentos processuais
Mesmo diante da provável condenação, os advogados devem usar o tempo de tribuna para registrar críticas formais à condução do processo — com foco na alegada supressão do direito de defesa. Uma das principais queixas é a inclusão de mais de 80 terabytes de documentos na ação penal sem que houvesse tempo hábil para análise detalhada do material. Também contestam o prazo de apenas seis meses entre o recebimento da denúncia e o julgamento.
Além disso, argumentam que o relator, ministro Alexandre de Moraes, não submeteu ao colegiado pedidos como o agravo contra o decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro — medida que pode gerar questionamentos futuros sobre nulidades processuais.
Penas e cumprimento
A expectativa entre os advogados é que, após a condenação, os réus ainda recorram em liberdade. O início do cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o esgotamento dos recursos cabíveis. Ainda assim, a avaliação geral é que dificilmente haverá concessão de prisão domiciliar. A maioria deve ser levada a presídios comuns.
Rito do julgamento
A sessão será aberta às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação. A partir da tarde, começam as sustentações orais das defesas, com tempo de uma hora para cada advogado.
O primeiro a falar será o representante de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Os demais serão chamados por ordem alfabética. A defesa de Jair Bolsonaro deve se manifestar apenas na quarta-feira (3), sexto nome da lista.
Os votos dos ministros devem começar a ser apresentados na próxima semana, em sessões marcadas até o dia 12. O STF pretende concluir o julgamento ainda neste mês.
