O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas medidas contra Jair Bolsonaro após constatar o descumprimento reiterado das restrições da prisão domiciliar. A decisão, no âmbito da Petição 14129/DF, mantém a prisão em casa, mas impõe regras mais rígidas. Segundo o despacho, o ex-presidente utilizou redes sociais, vídeos, áudios e entrevistas – inclusive por meio de terceiros – para instigar ataques à Corte e obstruir a Justiça.
Restrições ampliadas
A Polícia Federal foi autorizada a realizar a busca e apreensão de celulares eventualmente mantidos pelo ex-presidente. Confira as novas determinações impostas pelo ministro da Suprema Corte:
- Está proibida qualquer visita ao réu, salvo advogados constituídos nos autos ou pessoas previamente autorizadas pelo Supremo;
- Fica também vedado o uso de celulares por Bolsonaro ou por terceiros em seu nome;
- A decisão inclui ainda o impedimento de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e os demais investigados nas ações penais que tramitam na Corte, seja direta ou indiretamente;
- Também está proibido o uso de redes sociais em qualquer formato;
“A justiça é cega, mas não é tola”
No despacho, Moraes advertiu que novo descumprimento resultará na revogação da prisão domiciliar e decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. O magistrado afirmou que o comportamento de Bolsonaro revela afronta deliberada às ordens judiciais: “A justiça é cega, mas não é tola. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.
Os advogados do ex-presidente foram intimados oficialmente. A decisão será anexada às ações penais em curso no Supremo.
Conforme apurado pelo VTVNews, a ordem judicial estabelece que Bolsonaro cumpra a prisão domiciliar em sua residência, com a instalação de tornozeleira eletrônica, além da proibição de visitas – exceto de familiares próximos e advogados – e do recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. As medidas, segundo Moraes, são “necessárias e adequadas para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
O magistrado destacou ainda que as proibições anteriormente determinadas, como o veto ao uso das redes sociais e ao contato com investigados, não foram suficientes para coibir as condutas de Bolsonaro. A decisão aponta que ele produziu conteúdos destinados à publicação por terceiros, driblando de forma estratégica a fiscalização direta.
