O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, durante a noite desta quinta-feira (24), que seja efetuada a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
A medida tomada por Alexandre de Moraes se dá depois dele negar um recurso da defesa de Fernando Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As acusações em questão ocorreram devido a um dos processos da Operação Lava Jato.
Condenação de Collor ocorreu no ano retrasado
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato.
Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).
