A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de comercialização, distribuição e consumo de quatro suplementos alimentares, após identificar irregularidades sanitárias e publicitárias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta semana e inclui também o recolhimento e a apreensão dos lotes em circulação.
A decisão atinge todos os lotes dos produtos fabricados pela:
- Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda;
- além da suspensão do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, cuja fabricação estaria atribuída à empresa Akron Pharma Ltda, que, segundo a Anvisa, não reconhece a origem do lote comercializado por meio da plataforma Shopee;
- A lista inclui ainda todos os produtos da empresa R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda EPP e todos os lotes do suplemento Candfemm, este de origem desconhecida.
Irregularidades sanitárias e ausência de registros
Entre os motivos que levaram à proibição, a Anvisa apontou, no caso da Pharmacêutica Nutracêuticos, a ausência de regularização junto ao órgão competente, a utilização de constituintes não autorizados, além da divulgação de propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas para suplementos à base de probióticos. Segundo a agência, não há registro sanitário válido para esses produtos, o que compromete sua legalidade e segurança.
Em relação ao lote do Supra Ômega 3, a principal irregularidade está na divergência entre o material rotulador original e o lote apreendido, com sinais de acabamento fora dos padrões e informações incongruentes. A própria fabricante relatou à Anvisa que não reconhece o lote 071A, o que levantou suspeitas quanto à autenticidade do produto.
Já a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda EPP foi alvo de sanção após resultado insatisfatório quanto às boas práticas de fabricação. A empresa ainda utilizava, de forma irregular, alegações terapêuticas para saúde vaginal e intestinal, como a suposta eliminação da candidíase, sem comprovação científica reconhecida ou aprovação da agência.
Propaganda irregular e riscos ao consumidor
A ausência de registro e a utilização de alegações terapêuticas não autorizadas configuram infrações sanitárias de caráter grave, conforme os parâmetros da Anvisa. “Produtos que se dizem suplementos alimentares não podem prometer cura, prevenção ou tratamento de doenças sem respaldo científico e autorização legal”, reforça a diretriz do órgão regulador.
Com a publicação da resolução, estão suspensas todas as atividades relacionadas aos produtos, incluindo fabricação, venda, distribuição e divulgação.
