Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) incluída nas novas regras de renovação automática e com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo com o documento vencido. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a validade foi prorrogada até 9 de dezembro.
A medida foi estabelecida por uma resolução publicada na última quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Os condutores abrangidos pela regra não precisam emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação.
Após o fim do novo prazo, os motoristas terão mais 30 dias para renovar o documento de habilitação. A medida também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido dentro do mesmo período.
Quem não tem direito
A medida não vale para condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a situação permanece sujeita às regras específicas aplicáveis à suspensão ou cassação da habilitação.
