Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem solicitar a transferência para votar em uma seção acessível nas Eleições 2026. O procedimento pode ser feito pela internet, no Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado.
O prazo termina em 6 de maio, mesma data-limite para emitir, atualizar ou regularizar o título de eleitor.
Como solicitar a transferência
O pedido é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral (aqui) e clique em “Título Eleitoral”;
- Selecione a opção “Atualize ou corrija seu título eleitoral”;
- Escolha “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”;
- Após preencher os dados e enviar os documentos, marque “Deseja votar em uma seção com acessibilidade?” e indique o local desejado.
O que é uma seção acessível
Essas seções funcionam em locais de votação adaptados com rampas, percursos acessíveis e portas alargadas, além de contarem com o apoio de coordenadores de acessibilidade e intérpretes de Libras. As urnas eletrônicas também possuem recursos específicos, como teclado em braile, traço de referência tátil na tecla 5, áudio por fones de ouvido e a presença de uma intérprete de Libras na tela.
Consulta pública sobre acessibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu sexta-feira (14) uma consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral. A sociedade poderá enviar contribuições até o dia 18, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TSE.
De acordo com dados da Estatística Eleitoral do TSE, o estado de São Paulo reúne 28% do total de eleitores com deficiência do país — 468.585 pessoas em um universo nacional de 1.661.781. Desses, 44.041 têm deficiência de locomoção, 45.673 deficiência visual, 28.472 auditiva, e 20.057 relataram outras dificuldades para exercer o voto. Entre as mais de 100 mil seções eleitorais montadas pelo TRE-SP, 36 mil já estão adaptadas às normas de acessibilidade.
Um levantamento do TRE-SP no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 revelou que 92% dos eleitores avaliaram positivamente a organização e acessibilidade dos locais de votação. A pesquisa ouviu 4.534 pessoas em 1.919 locais do estado.
Como fazer a autodeclaração
O procedimento é totalmente on-line e pode ser feito no Portal do TSE:
- Clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Selecione “Título Eleitoral” e, depois, “Informe seus dados complementares”;
- Faça login;
- Envie os documentos solicitados;
- Informe a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
Quem preferir também pode fazer o registro presencialmente em um cartório eleitoral.
Em um ano, o número de eleitores com deficiência aumentou 14%, passando de 1,45 milhão em 2024 para 1,66 milhão em 2025. O avanço reflete o crescimento da autodeclaração, que permite à Justiça Eleitoral planejar com antecedência recursos e adaptações nos locais de votação.
