Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que conseguiu o número necessário de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1.
A PEC tenta reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Segundo a deputado, até a manhã desta quarta eram quase 200 nomes. Por se tratar de uma PEC, são necessárias 171 assinaturas para o projeto começar a tramitar. Depois, para o texto ser aprovado, são necessários 308 votos e dois turnos de votação.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Entenda sobre o assunto:
Próximos passos: o que falta para avançar?
Após reunir as 171 assinaturas necessárias, Erika Hilton poderá formalizar a proposta e protocolá-la na Câmara. A partir desse ponto, a PEC passa por várias etapas até a aprovação final. Confira os detalhes na matéria abaixo:
Embora o tema da redução da jornada não seja novo no Congresso, tentativas semelhantes no passado acabaram arquivadas. Em 2009, uma PEC que limitava a carga semanal a 40 horas chegou a ser aprovada por uma comissão especial, mas nunca foi votada no plenário. Já em 2019, uma proposta com objetivos semelhantes foi retirada da pauta da CCJ após resistência de parte dos parlamentares.
Erika Hilton e outros defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam a rotina exaustiva de seis dias seguidos de trabalho. Além disso, apontam que o modelo proposto já é testado em empresas brasileiras, com resultados que indicam manutenção de produtividade e melhorias no bem-estar dos funcionários.
