As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana, com a publicação prevista para terça-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, prevê cursos gratuitos pelo aplicativo do governo e institui a renovação automática e sem custo para motoristas que não cometeram infrações no último ano.
A reformulação será oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro dos Transportes ao g1, Renan Filho (MDB), o objetivo é tornar o processo mais acessível à população por meio da digitalização e da simplificação das etapas. “O governo quer modernizar e reduzir os custos de habilitação”, afirmou.
Com a nova regulamentação, o curso teórico poderá ser feito integralmente online e de forma gratuita, sem exigência de carga horária mínima. Aulas práticas, antes obrigatórias em 20 horas, passam a ter apenas duas horas mínimas.
- O futuro motorista poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, usar veículo próprio e fazer quase todo o trâmite pelo aplicativo oficial, inclusive o registro e certificação de aulas.
- A prova prática presencial será mantida, assim como os exames médicos e a coleta biométrica. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a uma nova tentativa gratuita.
- Segundo o governo, as medidas podem reduzir em até 80% o custo da habilitação, que atualmente chega a R$ 5 mil em alguns estados. Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem por restrições financeiras.
Renovação automática para bons condutores
Outro ponto anunciado por Renan Filho é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tiveram qualquer infração no último ano. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor” no aplicativo, que funcionará como pré-requisito para acesso ao benefício. O prazo de renovação do documento permanece inalterado.
O novo sistema prevê, ainda, provas teóricas e práticas padronizadas nacionalmente, com simulados oficiais baseados no banco de questões real. “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, declarou o ministro.
