O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Segundo o governo, 2,46 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos aptos. O pagamento cai direto na conta, de forma integral e corrigida.
O que está sendo devolvido e por quê?
O acordo cobre mensalidades associativas descontadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A medida evita ação judicial e acelera o retorno do dinheiro aos beneficiários do INSS.
Como funciona o acordo de ressarcimento
O acordo cobre descontos de mensalidades associativas lançados entre março de 2020 e março de 2025. Quem não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis pode aderir e garantir o pagamento em até três dias úteis, com correção pelo IPCA.
Quem sofreu descontos sem autorização tem até 14 de novembro de 2025 para contestar os valores pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Mesmo após essa data, será possível aderir ao acordo, mas a contestação precisa ser feita até o prazo oficial.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
- Quem contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem entrou na Justiça e ainda não recebeu. Nesse caso, é preciso desistir da ação. O INSS paga 5% de honorários para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir pelo Meu INSS (passo a passo)
- Faça a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguarde até 15 dias úteis pela resposta da entidade.
- Sem resposta ou com resposta insatisfatória, o sistema libera a adesão.
- Aderir pelo Meu INSS ou nos Correios.
Importante: a adesão não é feita pela 135. Depois da adesão, o governo diz que paga em até três dias úteis, com correção pelo IPCA.
Prazos e canais oficiais
A contestação pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão seguirá disponível após essa data. Os canais oficiais são o app Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e os Correios.
Valores já pagos pelo INSS, por estado
São Paulo recebeu R$ 293,7 milhões. Minas Gerais, R$ 149,5 milhões. Bahia, R$ 137,2 milhões. Rio de Janeiro, R$ 124,4 milhões. Ceará soma R$ 93,5 milhões.
Baixe o Meu INSS
O serviço funciona via conta gov.br e está disponível para Android e iOS.
Atenção a golpes
O Instituto Nacional do Seguro Social não pede dados por link, SMS ou mensagem. Não há taxas nem intermediários para receber o acordo, ou seja, procedimento é gratuito. Use apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
