A Justiça de São Paulo autorizou a redução de 160 dias na pena do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro cometido na Itália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) e leva em conta atividades de trabalho e estudo realizadas por ele enquanto cumpre pena no Brasil.
Atualmente, Robinho está detido no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista. Segundo o advogado de defesa, Mário Rossi Vale, o benefício foi concedido por meio de remição, previsto na lei brasileira. O abatimento considera dias trabalhados e horas dedicadas a atividades educacionais no sistema prisional.
Entretanto, o cálculo atualizado do tempo restante de pena ainda não foi finalizado pelo cartório responsável. Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o processo tramita sob segredo de Justiça e, por isso, afirmou que não pode confirmar informações sobre decisões ou documentos relacionados ao caso.
Condenação na Itália
Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo estupro de uma jovem albanesa ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando ele atuava como jogador do Milan. O crime envolveu outros cinco homens, amigos do ex-atleta. Um deles, Roberto Falco, está preso, enquanto os demais não chegaram a ser julgados.
O ex-jogador recorreu da condenação em todas as instâncias possíveis na Itália, mas teve os pedidos negados. A sentença definitiva foi confirmada em 2022, quando Robinho já havia retornado ao Brasil. Como o país não extradita cidadãos brasileiros, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida em território nacional.
Robinho foi preso em março de 2024, inicialmente na Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”. Em novembro do ano seguinte, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, após pedido da defesa, conforme informou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Decisões no Brasil
Em janeiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira e autorizou o cumprimento da pena no Brasil. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ilegalidade na execução da condenação antes do trânsito em julgado e questionando a aplicação da Lei de Migração ao caso.
Os advogados também sustentaram que houve violação de garantias legais e de tratados internacionais durante o processo na Itália. Em março de 2024, o ministro Luiz Fux negou pedido de liminar e manteve a prisão do ex-jogador, entendimento que prevaleceu no plenário virtual da Corte.
No voto, Fux afirmou que a transferência da execução da pena da Itália para o Brasil respeita o princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal, e destacou não haver irregularidades no processo legal ou afronta à ordem pública. Houve voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que criticou a aplicação retroativa da Lei de Migração, mas a maioria manteve a condenação em vigor.
