A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou, nesta terça-feira (3) o humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por danos morais coletivos. A decisão tem como base piadas realizadas em seu show de stand-up “Perturbador”, gravado em 2022 e publicado no YouTube. Antes de ser condenado, o vídeo de Léo Lins alcançou mais de três milhões de visualizações antes de ser retirado por determinação judicial em 2023.
Além de ter sido condenado, Léo Lins terá que pagar 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303,6 mil, também foi proibido de deixar o Estado de São Paulo por mais de 10 dias sem autorização judicial e de realizar apresentações que envolvam piadas sobre grupos minoritários. Em caso de descumprimento, ele está sujeito a multas diárias de R$ 10 mil.
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Condenação por discriminação
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conteúdo do espetáculo apresenta declarações consideradas discriminatórias, como ofensas contra negros, idosos, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, indígenas, nordestinos, judeus, evangélicos e obesos.
A Justiça entendeu que, ao fazer piadas com esses grupos em um contexto de “recreação e diversão”, Lins ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu direitos fundamentais previstos na Constituição.
A sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo destaca que conteúdos como a apresentação de Leo Lins estimulam a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância.
Segundo a decisão, atividades artísticas de humor não constituem ‘passe-livre’ para o cometimento de crimes, assim como a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.
Mudança na legislação
A condenação também teve como base a Lei 14.532/2023, sancionada no início do governo Lula, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo e tornou esses crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
A nova legislação prevê agravamento das penas quando as ofensas ocorrem em atividades artísticas públicas. No caso de Léo Lins, o fato de as falas terem sido proferidas em um show e amplamente divulgadas pela internet contribuiu para o endurecimento da pena.
Defesa alega censura
A defesa de Léo Lins classificou a decisão como “um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e anunciou que irá recorrer em segunda instância. Em nota oficial, os advogados afirmaram que a pena imposta ao humorista é comparável à de crimes como tráfico de drogas e homicídio, o que consideram desproporcional. Ver um humorista condenado a sanções tão severas por piadas em um show causa-nos profunda preocupação”, declararam.
Após a repercussão de sua condenação, o humorista Leo Lins usou as redes sociais para responder à decisão judicial. “Essa estátua da Deusa Themis (em uma versão distinta das tradicionais), está em um Palácio da Justiça no Brasil. Ironia ou Realidade? Arte ou Crime?”, escreveu ele na legenda.
