O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta segunda-feira (2), às 19h, a análise do conjunto de normas que irão balizar as eleições de 2026. Entre os pontos mais aguardados está a regulamentação da propaganda eleitoral na internet, tema que ganhou protagonismo diante do crescimento das campanhas no ambiente digital.
A sessão extraordinária dará continuidade ao exame de minutas de resoluções que tratam, além da publicidade eleitoral, de registro de candidaturas, calendário do pleito, fiscalização, auditoria, representações e infrações eleitorais.
Relator das instruções, o ministro Nunes Marques destacou o volume de sugestões recebidas durante a fase de consulta pública. Segundo ele, foram contabilizadas 1.431 contribuições da sociedade civil e outras 187 enviadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), totalizando 1.618 manifestações.
Para o magistrado, o número revela maior envolvimento da sociedade no aprimoramento das regras eleitorais. Ele ressaltou que as propostas apresentadas têm elevado nível técnico e jurídico e visam fortalecer a transparência e a segurança do processo democrático.
Até 5 de março
As resoluções editadas pelo TSE têm a função de orientar partidos, federações, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. As normas também padronizam a aplicação das leis em todo o país.
As regras devem ser aprovadas e divulgadas até 5 de março do ano da eleição. Após a aprovação, os textos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizados no portal oficial do TSE.
