Mesmo após a assinatura da medida provisória que reformula o processo de habilitação no país, autoescolas da região relatam falhas no sistema de registro e agendamento, isso porque a medida precisa passar por uma fase de integração estadual que pode levar 180 dias.
A CNH do Brasil, como foi batizada a nova política, visa baratear em até 80% o custo para obtenção da carteira, permitir formação teórica online e flexibilizar a carga horária mínima. Mas, na prática, os candidatos enfrentam travas operacionais durante o período de transição do modelo antigo para o novo.
Aprovada na última terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta do governo federal redefine o processo de habilitação com base em três pilares: redução de custos, flexibilização das etapas e emissão digital dos certificados.
Contratempo nas autoescolas
Embora o aplicativo CNH do Brasil já esteja disponível, autoescolas relatam contratempos práticos.
“Uma aluna fez todo o curso teórico pela nova plataforma. Quando tento agendar a prova, o sistema informa que faltam as 45 horas do curso, mesmo isso não sendo mais exigido pela regra federal”, afirmou um instrutor Felipe Dantas de Bragança Paulista, ouvido pela reportagem. Segundo ele, há insegurança quanto ao reconhecimento automático dos certificados emitidos digitalmente.
Outra autoescola de Bom Jesus dos Perdões, na região bragantina, relatou casos semelhantes: “por enquanto está tudo normal. Mas é uma sacanagem essa nova medida”, disse Daniel, proprietário de uma autoescola local.
Outros centros de ensino relataram que as novas medidas não afetaram ainda o dia-a-dia, mas que tem de fato gerado muita confusão entre os usuários. Segundo o Detran-SP, os casos não são isolados ao estado, mas amplo em todo o país.
Mas afinal, já está valendo a nova medida?
Juridicamente sim, na prática os termos são outros. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Trânsito, o Cetran-SP, estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Detran-SP adapte integralmente seus sistemas. Enquanto isso, cadastros, exames e emissões seguem parcialmente subordinados às regras anteriores.
“Estamos realizando planos de ação e adequação, dividindo por fases do processo de obtenção da carta. O aplicativo está no ar, mas ainda precisamos adequar os termos da lei para o motoristas e pilotos”, disse uma porta-voz do Detran-SP ao VTVNews.
Segundo o Detran, processos atualmente em andamento não serão interrompidos, e que a expectativa é adequar as normas antes dos 180 dias previstos pelo Cetran.
Entre os ajustes previstos, constam a atualização de bancos de dados, nova parametrização das interfaces de programação (API), validações com o SERPRO e adequação dos modelos de certificados à versão digital nacional.
Curso teórico deixa de exigir carga mínima
O novo modelo elimina a obrigatoriedade das 45 horas-aula no curso teórico, exigindo apenas que todos os conteúdos sejam integralmente ministrados — seja por aula presencial, seja por ensino a distância (EaD), de forma síncrona ou assíncrona. A certificação será digital e nacional, com registro automático na Carteira Digital de Trânsito. O certificado servirá apenas como comprovante de participação: a aprovação dependerá do desempenho no exame oficial.
Já no curso prático, a medida estabelece que a formação nas categorias A e B passa a ter carga mínima de 2 horas, que podem ser fracionadas ou não, a critério do instrutor, que fará o registro diretamente no sistema digital.
Além disso, instrutores autônomos poderão se credenciar individualmente, sem necessidade de vínculo com autoescolas. Ainda assim, entidades credenciadas ao Detran continuam autorizadas a operar, desde que atualizem seus sistemas conforme os novos parâmetros curriculares.
Detran-SP deve editar novas portarias
Durante o período de transição, o CETRAN-SP orientou que o Detran mantenha o atendimento aos candidatos, organizando internamente os fluxos de protocolo e ajustando os sistemas sem suspensão dos serviços. Até que a regulamentação estadual seja atualizada, as portarias em vigor seguem válidas de forma subsidiária, desde que não entrem em conflito com a medida provisória federal.
Segundo o cronograma interno, o Detran-SP deverá editar portarias específicas para adequar seu funcionamento às diretrizes da CNH do Brasil, sem comprometer a continuidade do processo de habilitação.
