Quando uma mulher denuncia uma agressão, o perigo nem sempre termina ali. Pensando justamente na proteção das vítimas, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de alto risco de violência doméstica. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado prevê que a Justiça poderá determinar imediatamente o monitoramento eletrônico do agressor quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
A medida faz parte do Projeto de Lei 2942/2024, que altera regras da Lei Maria da Penha para reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica.
Hoje, apenas uma pequena parcela das medidas protetivas conta com monitoramento eletrônico, e a proposta busca ampliar o uso dessa ferramenta para evitar novas agressões.
Alerta para vítima e polícia
O projeto também prevê uma proteção adicional para quem denuncia a violência.
Além da tornozeleira no agressor, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime da área proibida pela Justiça.
O sistema envia aviso automático tanto para a vítima quanto para a polícia sempre que o limite de distância for violado.
A ideia é permitir uma resposta mais rápida das autoridades e evitar novos episódios de violência.
Medida pode ser aplicada por delegados
Em municípios onde não há juiz, situação comum em cidades menores, a tornozeleira também poderá ser determinada por delegados de polícia, que deverão comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Hoje, nesses locais, a única medida imediata possível é o afastamento do agressor do lar.
Pena maior para descumprimento
O texto aprovado também endurece as punições para quem descumprir medidas protetivas.
A pena atual, que varia de dois a cinco anos de prisão, poderá ser aumentada de um terço até metade quando houver violação das áreas de exclusão ou tentativa de retirar ou danificar a tornozeleira eletrônica.
Além disso, o projeto amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, aumentando de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública voltada a essas ações.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado.
Se for aprovado sem alterações, o texto será enviado para sanção presidencial e poderá se tornar lei.
A expectativa é que a medida ajude a fortalecer as medidas protetivas e reduzir casos de violência contra mulheres no país.
