A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (12) um projeto de lei que amplia a proibição de fumar em espaços públicos da cidade e inclui os cigarros eletrônicos entre os produtos vetados. A proposta, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), será analisada durante a 27ª Reunião Ordinária do Legislativo, com início às 18h.
O texto estende a proibição do fumo a novas áreas, como praças, parques, clubes e áreas comuns de condomínios residenciais. A medida abrange tanto cigarros tradicionais quanto dispositivos eletrônicos, como vapes, e-cigarrettes e similares — cada vez mais populares entre os jovens.
“A mudança reforça a legislação municipal e amplia sua abrangência a espaços abertos e às novas formas de fumar, que também oferecem riscos à saúde coletiva”, afirmou Rossini.
Além da ampliação de locais, o projeto da Câmara de Campinas prevê punições mais severas. O descumprimento poderá resultar em multas que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.
A proposta atualiza a Lei Municipal nº 6.011/1988 e busca alinhamento com a legislação federal — a Lei nº 9.294/1996 — que já impõe restrições ao uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos.
Caso aprovado, o texto seguirá para regulamentação por parte do Poder Executivo, que será responsável por definir as regras de fiscalização e aplicação das sanções.
