O Diário Oficial do Município publicou, nesta terça-feira (09/04), a resolução que regulamenta a lei do sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Campinas. De acordo com a lei, animais domésticos que possuam até 120 quilos, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços do cemitério.
Para solicitar o serviço, vai ser necessário pedir a Setec (Serviços Técnicos Gerais) uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, onde devem ser inseridas informações sobre o animal, tutor, cemitério de destino e data do óbito.
O tutor também precisa apresentar uma declaração de óbito expedida por um veterinário registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano e confirmando a segurança do sepultamento do animal. No caso de funeral de cinzas do pet, esse protocolo não vai ser exigido e os sepultamentos vão ocorrer no período de até 24 horas do óbito.
Os custos vão ser do tutor e a resolução da regulamentação prevê os seguintes valores:
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- Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo: R$233,29
- Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas: R$116,64
- Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos: R$23,32
Acesse a Página 46 do Diário Oficial de 09 de abril e leia resolução completa e o modelo da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos
Isabela Meletti (Sob supervisão)