O Ministério das Cidades (MCID) anunciou nesta segunda-feira (20) a autorização para a construção de mais de 4.200 moradias populares no Estado de São Paulo por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Destas, 500 unidades serão destinadas à Baixada Santista, contemplando as cidades de Praia Grande e Santos.
A iniciativa faz parte de um esforço nacional para reduzir o déficit habitacional, com foco em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. A Portaria MCid Nº 725, publicada em junho de 2023, estabelece as diretrizes para a escolha das localidades, priorizando regiões com infraestrutura adequada e maior necessidade habitacional.
| Cidades | Meta de unidades |
| Praia Grande | 200 |
| Santos | 300 |
Imóveis
Os imóveis a serem construídos deverão atender a critérios mínimos de acessibilidade e qualidade de vida. Todas as moradias terão acesso a redes de energia elétrica e saneamento, além de estarem próximas a escolas, serviços de saúde, transporte público e áreas comerciais.
As casas térreas terão, no mínimo, 40 m² de área construída, enquanto os apartamentos ou casas sobrepostas contarão com 41,50 m², incluindo uma varanda. Esse padrão visa garantir conforto e funcionalidade para as famílias beneficiadas, e busca promover maior dignidade habitacional.
Exigências
Os proponentes qualificados devem apresentar documentação completa, incluindo titularidade do imóvel, comprovação de área urbana e detalhes do projeto. Também é necessário pagar taxa de análise e entregar declarações assinadas por autoridades. A ausência de qualquer documento impede a aceitação da proposta.
Localidades sem propostas até 31 de março de 2025 terão as metas habitacionais canceladas. Propostas vinculadas a metas estaduais exigem declaração do chefe do executivo estadual. De acordo com o Governo Federal, a entrega completa e dentro do prazo é essencial para a aprovação.
O que é o programa Minha casa, Minha vida?
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi retomado por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com a adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar na melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade com o comércio, equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o programa traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, por meio da produção de novas unidades, da requalificação de imóveis para utilização como moradia, do financiamento da aquisição de unidades usadas e do tratamento do estoque existente, por meio de linhas de atendimento voltadas para promover a melhoria habitacional.
O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) ou renda anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em áreas urbanas e rurais, respectivamente.
As famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) mensais em áreas urbanas, e R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) anuais em áreas rurais, voltaram a ser atendidas com recursos da União.
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