A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abriu caminho para que as blitzes brasileiras possam utilizar, no futuro, equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas além do álcool. A tecnologia, conhecida popularmente como “drogômetro”, poderá ser usada para auxiliar na fiscalização de motoristas.
A mudança foi estabelecida pela Resolução 1.031/2026, publicada em agosto. A norma regulamenta procedimentos para a fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir.
Mas, afinal, como o aparelho funciona? Quem toma remédio prescrito pode ser identificado pelo teste? E o motorista poderá ser multado apenas porque uma substância foi encontrada no organismo?
O drogômetro já está sendo usado nas blitzes?
Não. A nova resolução não determina o início imediato do uso do drogômetro.
Na prática, o texto cria regras para que equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas possam ser utilizados futuramente na fiscalização.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal informou que atualmente não possui drogômetros em operação contínua em sua frota. O órgão afirma que já participou de testes e estudos de viabilidade, mas a nova regulamentação permite estruturar futuras compras e a utilização da tecnologia.
Antes de serem utilizados, os equipamentos precisarão ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Como o drogômetro funciona?
Diferentemente do bafômetro, que analisa o ar expelido pelo motorista para verificar a presença de álcool, os equipamentos destinados à detecção de outras substâncias psicoativas podem utilizar amostras biológicas, como a saliva.
Em modelos desse tipo, o agente coleta uma amostra da saliva do motorista com um dispositivo específico. Depois, o material é colocado no equipamento, que faz a análise para verificar a presença das substâncias que o aparelho foi desenvolvido para detectar.
A tecnologia pode identificar diferentes grupos de substâncias psicoativas, dependendo do modelo e dos parâmetros definidos para o equipamento.
Por isso, o funcionamento não é necessariamente igual em todos os aparelhos que podem ser utilizados no futuro.
Quais substâncias podem ser detectadas?
A regulamentação do Contran trata de substâncias psicoativas que podem determinar dependência e afetar a capacidade de condução.
Entre as substâncias que podem ser pesquisadas por tecnologias desse tipo estão grupos como canabinoides, cocaína e anfetaminas, além de outras substâncias que possam ser definidas de acordo com a tecnologia certificada e os procedimentos de fiscalização.
Entretanto, a simples existência de uma substância no organismo não significa, automaticamente, que o motorista cometeu a infração.
O Ministério dos Transportes esclarece que a Resolução 1.031/2026 não criou uma nova infração. A regra continua sendo a prevista no Código de Trânsito Brasileiro para quem dirige sob influência de álcool ou de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora.
Quem toma remédio prescrito pode ser pego no teste?
Essa é uma das principais dúvidas provocadas pela chegada do drogômetro.
Alguns medicamentos podem conter substâncias que pertencem a grupos químicos semelhantes aos pesquisados em testes toxicológicos. Por isso, a possibilidade de um equipamento identificar determinada substância depende de como o aparelho será certificado, quais substâncias ele conseguirá detectar e quais parâmetros serão estabelecidos para a fiscalização.
A regulamentação não estabelece que o motorista será punido simplesmente porque utiliza um medicamento prescrito.
O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo da fiscalização é identificar a condução sob influência de substâncias psicoativas, e não punir uma pessoa apenas pelo uso regular de um medicamento.
Motorista será multado só porque o teste deu positivo?
Não é essa a lógica estabelecida pela nova regulamentação.
O próprio Ministério dos Transportes afirma que a resolução não estabelece que a simples presença de vestígios de uma substância seja suficiente para caracterizar a infração.
A fiscalização deverá considerar os procedimentos previstos na legislação, incluindo a verificação da capacidade psicomotora do condutor.
Além disso, os equipamentos utilizados para detectar outras substâncias psicoativas deverão cumprir requisitos de certificação antes de serem empregados nas operações de trânsito.
O motorista precisa carregar receita ou atestado?
A Resolução 1.031/2026 não estabelece uma obrigação geral para que o motorista carregue uma receita médica para comprovar o uso de medicamentos.
O ponto central da fiscalização é a condução sob influência de substâncias que comprometam a capacidade de dirigir com segurança.
Por isso, a regulamentação deve ser aplicada considerando os critérios técnicos e legais definidos para a fiscalização, e não simplesmente a existência de um medicamento no organismo do motorista.
Por que o drogômetro foi regulamentado agora?
A Resolução 1.031/2026 atualizou procedimentos que estavam regulamentados desde 2013 e ampliou as regras para a fiscalização de outras substâncias psicoativas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança também busca estabelecer critérios para o uso futuro de tecnologias capazes de auxiliar os agentes durante as abordagens.
A norma, portanto, não significa que todas as blitzes passarão imediatamente a realizar testes para drogas.
Quando o drogômetro poderá chegar às blitzes?
Ainda não existe uma data nacional definida para o início da utilização rotineira desses equipamentos.
Primeiramente, será necessário certificar os aparelhos que poderão ser utilizados. Depois, os órgãos de trânsito precisarão estruturar procedimentos para a aquisição, treinamento dos agentes e aplicação dos testes durante as operações.
A própria PRF informou que a regulamentação cria as condições para futuras aquisições e integração da tecnologia às rotinas de fiscalização.
Assim, a chegada efetiva dos drogômetros às blitzes dependerá das etapas técnicas e administrativas que ainda precisam ser cumpridas.
Drogômetro é igual ao bafômetro?
Não.
O bafômetro mede a presença de álcool no ar expirado pelo motorista. Já o equipamento destinado a detectar outras substâncias psicoativas utilizará uma tecnologia diferente, que poderá analisar amostras como a saliva.
Além disso, a Resolução 1.031/2026 estabelece procedimentos diferentes para a fiscalização de álcool e de outras substâncias. No caso do álcool, por exemplo, o teste passivo pode funcionar como triagem e não pode, sozinho, fundamentar uma autuação.
O que muda para o motorista?
Por enquanto, a principal mudança é regulamentar o caminho para que novas tecnologias possam ser utilizadas nas fiscalizações.
A infração de dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas já existe no Código de Trânsito Brasileiro. A nova resolução atualiza os procedimentos de fiscalização e cria regras para a utilização futura de equipamentos específicos.
Portanto, quem toma medicamento prescrito não deve interpretar a chegada do drogômetro como uma proibição ao uso do remédio. O ponto central da legislação continua sendo a segurança na condução do veículo e a capacidade psicomotora do motorista.
O VTV News acompanha as mudanças nas regras de trânsito e os próximos passos para a implantação dos equipamentos.
