Para o deputado estadual, Caio França (PSB), o acesso às praias de São Paulo deve ser mais inclusivo. O Projeto de Lei n°825/2024, ‘Praia para Todos’, está sendo proposto para garantir que todas as praias do estado se tornem acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e síndromes raras.
O objetivo é a construção de passarelas, rampas e a instalação de equipamentos como cadeiras anfíbias, permitindo que todos possam desfrutar do lazer e da natureza sem barreiras físicas.
De acordo com o PL, todas as praias do estado, independentemente de sua localização, devem ser adaptadas para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Entre as adaptações estão rampas com corrimãos, passarelas sobre a faixa de areia até a água e banheiros acessíveis.
Além disso, serão adquiridos veículos adaptados para o transporte até as praias e haverá ampla divulgação sobre os serviços de acessibilidade.
O projeto também destaca que as adaptações serão feitas de acordo com a necessidade de cada localidade, respeitando o planejamento urbano e as normas ambientais, com exceção das áreas de segurança nacional e de unidades de conservação.
Inclusão e acessibilidade
De acordo com dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cerca de 3,3 milhões de pessoas com deficiência vivem no estado de São Paulo, número que reforça a necessidade de garantir acesso igualitário a todos os cidadãos, especialmente em espaços de lazer como as praias.
Por isso, a iniciativa tem como base legislações como a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que já estabelecem direitos fundamentais para pessoas com deficiência, incluindo o direito ao transporte e à mobilidade.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 12 meses após sua publicação e será acompanhado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC). O último andamento foi registrado na sexta-feira (29), como pauta da 5ª sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
